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Projeto de Lei 0085-2023

Situação:
Data início tramitação:
01/12/2023
Data final tramitação:
19/12/2023
Número protocolo:
0622-2023
Data protocolo:
01/12/2023 14:03
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0163-2023 - Pareceres - 0011-2023 - Pareceres - 0081-2023 - Autógrafos - 3795-2023 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0044-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_85.pdf
Primeira discussão - 19/12/2023
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 1

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

Ausente

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor