_

  2. Página Inicial
  3. Busca de Proposituras
  4. Parecer 0163-2023

Parecer 0163-2023

07/12/2023 Situação:
Data início tramitação:
07/12/2023
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0085-2023 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023-2024