_

Parecer 0011-2023

18/12/2023 Situação:
Data início tramitação:
18/12/2023
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0085-2023 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES 2023-2024

Comissão