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Ementa: Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal: 1) Solicito o envio de cópia das portarias de nomeação dos diretores, coordenadores e encarregados de todas as Secretarias Municipais.

Ementa: Sobre a utilização e funcionamento do aparelho de mamografia digital na Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul: 1) O equipamento realmente chegou ao município? Em caso afirmativo, qual foi a data de recebimento? 2) O equipamento já está em pleno funcionamento? Caso contrário, qual a previsão para sua ativação? 3) Quantos exames de mamografia foram realizados desde a instalação do aparelho? 4) Existe uma fila de espera para realização dos exames? Em caso positivo, quantas pacientes aguardam atendimento? 5) Como está sendo feita a agenda e o agendamento dos exames de mamografia? 6) O equipamento está atendendo exclusivamente pacientes de Pilar do Sul ou também de cidades vizinhas? 7) Quais os critérios adotados para priorizar os atendimentos? 8) Existe alguma campanha municipal para incentivar a realização dos exames preventivos de mamografia?

Ementa: Com relação ao descarte de resíduos sólidos (entulhos): 1) Há previsão para a destinação de área reservada para o descarte correto de tais resíduos? Se sim, quando? Se não, por qual motivo? 2) Há mapeamento dos pontos nos quais a população frequentemente faz o descarte incorreto? 3) Há cronograma de recolhimento desses materiais pelo setor competente? Se sim, qual o período? 4) Há algum mecanismo de conscientização da população sobre como realizar o descarte correto? Se sim, qual?

Ementa: Em relação às crianças menores de cinco anos que residem na zona rural: 1) Quais são os planos ou medidas que estão sendo adotadas pelo poder público para atender às necessidades das crianças menores de cinco anos na área rural, especialmente considerando a ausência de creches nessa região? 2) Qual a distância média que as crianças da zona rural precisam percorrer para chegar à creche mais próxima? 3) Há algum transporte público disponível para o transporte de crianças menores de cinco anos na zona rural até a zona urbana? Se sim, ele atende adequadamente essa demanda? 4) Qual seria o impacto positivo de abrir uma nova creche na área rural para o desenvolvimento das crianças e para o apoio às famílias da região? 5) Existe alguma previsão por parte do poder público para a criação de uma nova creche na área rural do município? Em caso afirmativo, qual é o cronograma ou a previsão para a construção e funcionamento dessa unidade? Caso não haja essa previsão, quais são os motivos que impedem a implementação dessa importante medida?

Ementa: Com relação ao plantio agrícola próximo ao Jardim Ayub II: 1) Quais são as normas e diretrizes vigentes que regulamentam o plantio agrícola nas proximidades do perímetro urbano? 2) Existe legislação municipal específica para essa atividade? Caso afirmativo, quais são suas principais disposições? 3) Qual é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento dessas áreas de plantio localizadas próximo ao Jardim Ayub II? 4) Há alguma ação ou estudo em andamento para avaliar os impactos ambientais e urbanísticos do plantio próximo ao Jardim Ayub II?

Ementa: Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal: 1) Lista com o nome completo, cargo e telefone de todos os agentes políticos que atualmente ocupam os cargos de Secretários Municipais; 2) Lista com o nome completo, cargo e telefone de todos os servidores que ocupam funções de confiança, tais como Diretores, Coordenadores e Encarregados, especificando a Secretaria Municipal em que estão lotados.

Ementa: Sobre informações sobre a coleta de entulhos e limpeza de terrenos no município: 1) Quais procedimentos são adotados para garantir a segurança dos funcionários públicos durante a execução dos serviços? 2) A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) acompanha os serviços e defende os funcionários? 3) A vigilância sanitária tem sido atuante em defesa dos funcionários? 4) O Sindicato dos funcionários instrui os funcionários para fazer denúncia da falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual)? 5) O Sindicato oferece cursos de instrução sobre serviços de risco de doenças? 6) A máquina enviada para os serviços é a ideal ou poderia ser substituída por uma menor com auxílio de outras maquinas? 7) Quais critérios são utilizados para escolher os equipamentos? 8) Quais meios a prefeitura disponibiliza para proprietários de imóveis, que são pessoas de baixa renda, realizarem limpeza e retirada de entulho? 9) Existem programas sociais ou parcerias para apoiar esses serviços?

Ementa: Sobre o contrato de parceria Público-Privada - CSO Ambiental de Pilar do Sul SPE S/A: 1) Quantos caminhões serão utilizados para a coleta de lixo? Haverá alterações na agenda de coleta nos bairros? 2) Quantos funcionários serão empregados pela concessionária para a execução dos serviços? Haverá utilização de funcionários públicos para tal função? Se sim, em qual dispositivo do contrato se encontra essa utilização de funcionários por parte da contratada? 3) Quais são as responsabilidades da concessionária em relação aos funcionários? 4) Qual é o prazo do contrato? 5) Quais são as obrigações do Poder Concedente em relação à concessionária? Quem é o funcionário público que será responsável por fiscalizar o contrato? 6) Qual é o valor da contraprestação pública? 7) Quais são os investimentos previstos em bens reversíveis? Quais são os bens reversíveis disponíveis ao contratado?

Ementa: Sobre o loteamento Altos de Pilar: 1) Qual o prazo estimado para a retomada das obras? 2) Quais medidas serão adotadas pela Prefeitura para garantir a conclusão das obras? 3) Quem assumirá a responsabilidade pela execução das obras: a Prefeitura ou uma empresa terceirizada? 4) Qual o cronograma detalhado das obras? 5) Quais recursos financeiros serão alocados para a conclusão das obras? 6) Sobre o processo judicial a respeito do referido loteamento, quais decisões foram tomadas, informar detalhadamente as medidas que serão adotadas.

Ementa: Esclarecimentos sobre a construção e segurança da bacia de contenção de águas pluviais na Estrada Maria Madalena de Jesus, bairro Boa Vista: 1) Quem autorizou a construção da bacia de captação de águas pluviais na Estrada Maria Madalena de Jesus, no bairro Boa Vista? 2) Quem será responsável por resolver o problema da localização da bacia, uma vez que ela está muito próxima à estrada, colocando em risco a segurança das pessoas que trafegam na localidade? Existe algum plano para deslocá-la para um local mais seguro, longe das vias de tráfego?