Data início tramitação:
05/02/2025
Subtipo do documento:
Solicitação
Número protocolo:
0044-2025
Data protocolo:
05/02/2025 15:20
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Regime de Tramitação:
Ementa:
Com relação ao plantio agrícola próximo ao Jardim Ayub II:
1) Quais são as normas e diretrizes vigentes que regulamentam o plantio agrícola nas proximidades do perímetro urbano?
2) Existe legislação municipal específica para essa atividade? Caso afirmativo, quais são suas principais disposições?
3) Qual é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento dessas áreas de plantio localizadas próximo ao Jardim Ayub II?
4) Há alguma ação ou estudo em andamento para avaliar os impactos ambientais e urbanísticos do plantio próximo ao Jardim Ayub II?
