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Requerimento 0097-2024

09/12/2024 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
09/12/2024

Subtipo do documento:
Solicitação

Número protocolo:
1193-2024

Data protocolo:
09/12/2024 11:33

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Sessões que participa:
0043ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Ementa:
Sobre o contrato de parceria Público-Privada - CSO Ambiental de Pilar do Sul SPE S/A: 1) Quantos caminhões serão utilizados para a coleta de lixo? Haverá alterações na agenda de coleta nos bairros? 2) Quantos funcionários serão empregados pela concessionária para a execução dos serviços? Haverá utilização de funcionários públicos para tal função? Se sim, em qual dispositivo do contrato se encontra essa utilização de funcionários por parte da contratada? 3) Quais são as responsabilidades da concessionária em relação aos funcionários? 4) Qual é o prazo do contrato? 5) Quais são as obrigações do Poder Concedente em relação à concessionária? Quem é o funcionário público que será responsável por fiscalizar o contrato? 6) Qual é o valor da contraprestação pública? 7) Quais são os investimentos previstos em bens reversíveis? Quais são os bens reversíveis disponíveis ao contratado?

Justificativa:

Documentos:
REQUERIMENTO 97-2024 - MIGUEL.pdf