Ementa: "AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: CONCEDIDO A PREFEITURA LANÃRÁ OS TRIBUTOS LOTE A LOTE, INDEPENDENTEMENTE DA APLICAÇÃO DAS PENAS ESTABELECIDAS NA LEI N°6766,DE 19 DE DEZENBRO DE 1979 E DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP-O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa: "DISPÔES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LEGRADOURO PÚBLICO".
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº127/1997,COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ementa: "Alterar a Lei Complementar nº 219-2007,e dá outras providências".
Ementa: "Define o Número de parcelas para pagamento de tributos municipais e dá outras providências".