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Parecer 0014-2008

25/02/2008 Situação:

Data início tramitação:
25/02/2008

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:

Sessões que participa:

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº127/1997,COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Justificativa:

Documentos:
Parecer Jurídico