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Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, as seguintes informações: Qual a forma de contratação dos advogados Doutor Carlos César Pinheiro da Silva e Doutor Luiz Francisco Boechat Junior? Cópia integral do processo administrativo que originou a contratação de tais advogados para assessoria jurídica ao muicípio, especificamente em relação aos advogados, sendo que o último advogado mencionado tem prestado assessoria jurídica exclusiva na Secretaria de Educação Municipal; Cópia dos contratos firmados entre a administração e os referidos profissionais; Caso referidos contratos tenham sido precedidos de licitação, requer cópia integral do processo licitatório; ou, caso os contratos tenham sido celebrados por meio de dispensa ou inexigibilidade, requer cópia dos pareceres que fundamentaram o despacho de aprovação da contratação direta, se for o caso.

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, que seja enviado a Casa de Leis o que segue: Qual foi a média de consumo gasto de energia elétrica no Recinto de Festa "Chico Mineiro", de Janeiro de 2009 a Março de 2010.

Ementa: Solicita, que seja submetido ao plenário em Regime de Urgência Especial, votando em turno único os Projetos de Lei n° 020/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL; Projeto de Lei n° 21/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei n° 22/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO; Projeto de Lei n° 23/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito: Cópia da prestação de contas da Secretraia da Cultura referente aos aluguéis do Centro Comunitário e equipamentos, desde janeiro de 2009 até o presente momento

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, as seguintes informações: Qual o horário de trabalho da Coordenadora de Aprimoramento, Tatiane de Campos Nunes Pereira? Se a referida funcionária acumula cargo, qual a função que acumula e o respectivo horário de acúmulo?

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, a seguinte informação: Qual quantidade de combustíveis (alcóol, gasolina e diesel) que foram gastos mensalmente pela Prefeitura Municipal, de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010?

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito: Relação de todos os munícipes beneficiados pelo Programa "Bolsa Família", com nome completo, endereço completo e idade do(a) beneficiado(a)

Ementa: Solicita ao Senhor Presidente da Mesa Diretora, que seja submetido ao Plenário, em Regime de Urgência Especial, votando em turno único, nesta sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 16-2010 - " Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito: Cópia dos holerites de todos os funcionários públicos que ocupam cargos comissionados (Secretários, Assessores e Chefes), no período de Janeiro de 2009 a Fevereiro de 2010

Ementa: Solicita a deliberação e aprovação da convocação da Ilustríssima Senhora Adriana Correa Maciel, Secretaria de Educação, do Ilustríssimo Senhor Doutor Caetano Scaduto Filho, Secretário de Negócios Jurídicos e Tributários, e da Ilustríssima Senhora Isabel Rainha do Nascimento, Secretaria de Finanças e Planejamento, para comparecerem à Câmara Municipal de Pilar do Sul, sita a Rua João Batista de Ribeiro, n° 295, no próximo dia 17/03/2010, às 19h, para prestar informações sobre a área de Educação, em especial as provas seletivas, o concurso público e as questões financeiras relacionadas ao FUNDEB