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Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito que seja enviado a Câmara a seguinte informação: "De quem é a responsabilidade para reparos e manutenção da massa asfáltica na Rodovia José Ayub?"

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis a seguinte informação: Como se encontra o albergue do nosso município? Ele esta em funcionamento ou não?

Ementa: Solicita ao Presidente da Câmara que submeta ao Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Pilar do Sul, a proposta de iniciativa: " Remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público, nos termos do art. 31, §1° da Constituição Federal c.c art. 36, da Lei Orgânica do Município, DENÚNCIA sobre o pagamento de Qüinqüênio aos Agentes Políticos."

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito o seguinte: " Cópia Negativa do Estatuto da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul " Quem são os atuais componentes da Mesa Diretora dessa entidade? " Qual a quantidade de Irmãos/Associados, com a relação dos respectivos nomes?"

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, as seguintes informações: " Qual a data da contratação do Sr. Jamir Rodrigues e Qual função que ele é concursado e cópia da Portaria de Admissão; " Cópias dos recibos de férias desde o início de contrato do Sr. Jamir Rodrigues; " Cópias dos Laudos médicos realizados pelo Médico do Trabalho; " A administração abriu sindicância para apurar a causa do acidente? Qual é o número do Processo? " Havia planilha de manutenção do veículo acidentado? Enviar cópia da Planilha; " O caminhão era segurado? Cópia do contrato de seguro. " Qual foi a última revisão desse veículo? Cópia dos gastos e serviços realizados; " Quem é o responsável por determinar a ordem de serviço mecânico? Como isso é feito, através de ofício ou requerimento verbal?"

Ementa: Solicita que seja submetido ao Plenário em regime de Urgência Especial, votando em turno único, nesta sessão ordinária, os seguintes projetos: "Projeto de Lei n° 036/2010 - que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providências"."

Ementa: Solicita ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, as seguintes informações: " Com base em que Lei Vossa Excelência autorizou o funcionário desta Câmara Municipal, Sr. Anderson Luiz, a receber pessoas interessadas em se cadastrar em programa social de moradia? " Qual é o nome desse programa social e se pertence ao Governo Estadual ou Federal? " Qual é o Critério de Vossa Excelência para determinar quem tem o direito de se cadastrar e de futuramente receber as casas ou terrenos? " Existe lei autorizando o empreendimento? Qual o seu número? " Qual a empreiteira responsável pelo empreendimento, em qual terreno será implantado o loteamento e qual é o seu proprietário? " Com base em que norma desta Casa de Leis Vossa Excelência autorizou o Assessor de Assuntos Externos e Parlamentares, Sr. Anderson Luiz a utilizar equipamentos desta Câmara, seja telefone, máquina xérox ou veículo nesta atividade de atender, cadastrar e levar os documentos do proprietário do imóvel, onde será edificado o empreendimento e os documentos das pessoas interessadas no cadastramento para os órgãos responsáveis? " Quem são os órgãos responsáveis por este projeto e quem autorizou Vossa Excelência a receber esses documentos dos interessados no cadastramento, já que não se trata de atividade típica do Poder Legislativo?"

Ementa: Solicita ao Presidente da Câmara, que nos termos dos artigos 31, inciso VIII e artigo 52 da Lei Orgânica Município e dos Artigos 77 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, constitua uma Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais irregularidades relativas à aplicação dos Recursos destinados à Educação. A comissão deverá ser composta 6 (seis) vereadores escolhidos por sorteio, e funcionará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua constituição, sem prejuízo de eventual prorrogação por conta da necessidade de melhor apurar os fatos.

Ementa: Solicita que seja submetido ao Plenário em regime de Urgência Especial, votando em turno único, nesta sessão ordinária, os seguintes projetos: " Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2010 - que "Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo " Tenente Antonio de Almeida Leite" ao Senhor Aroldo de Carvalho"."

Ementa: Solicita ao Senhor Prefeito, que envie a esta Casa de Leis: 1. Quem são os ocupantes dos cargos a) Assessor(a) de Administração e Desenvolvimento Econômico; b) Assessor(a) de Licitações; c) Assessor(a) Técnico Contábil; e d) Assessor(a) de Compras. 1.1.Anexar cópia das respectivas Portarias de nomeação. 2. Qual a formação acadêmica de cada um deles(as)?; a) Anexar cópia dos respectivos Diplomas ou Certificados de Conclusão de Curso Superior. 3. Qual a Lei Municipal que regula tais contratações/nomeações?