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Ementa: Com relação ao concurso público para a Guarda Civil Municipal: 1. Qual é o prazo de vigência do concurso atualmente em vigor para a Guarda Civil Municipal? 2. Há previsão para novas nomeações de candidatos aprovados no referido concurso? Se sim, qual a estimativa de número de candidatos a serem nomeados? 3. Caso exista previsão para novas nomeações, qual o cronograma estimado para a realização das mesmas? 4. Há alguma estimativa de vagas adicionais ou aumento na quantidade de nomeações devido à demanda de segurança no município?

Ementa: Com relação ao descarte de resíduos sólidos (entulhos): 1) Há previsão para a destinação de área reservada para o descarte correto de tais resíduos? Se sim, quando? Se não, por qual motivo? 2) Há mapeamento dos pontos nos quais a população frequentemente faz o descarte incorreto? 3) Há cronograma de recolhimento desses materiais pelo setor competente? Se sim, qual o período? 4) Há algum mecanismo de conscientização da população sobre como realizar o descarte correto? Se sim, qual?

Ementa: Sobre os eventos de Carnaval realizados na Praça em 2024: 1) Os órgãos públicos: Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Fiscalização e Vigilância Sanitária foram cientificados do calendário de eventos? Se sim, enviar cópia dos documentos que comprovam a ciência. Se não, por qual motivo não foram avisados? 2) Houve a expedição de alvará (órgãos competentes) para os eventos de Carnaval, inclusive Alvará do Corpo de Bombeiros? Se sim, enviar cópia dos documentos. Se não, por qual motivo não foram expedidos tais alvarás?

Ementa: Sobre a programação de Carnaval no município de Pilar do Sul, com referência no ano de 2024: 1) Qual foi a programação de Carnaval 2024? Enviar cópias dos folders de divulgação e Processos Administrativos da programação; 2) Qual valor foi gasto com divulgação, fomentação e atrações no carnaval de 2024? Enviar planilhas e contratos com referência aos gastos no carnaval de 2024; 3) Quem são os responsáveis pelas agendas culturais e festivas no município?

Ementa: Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: referente ao Loteamento Altos de Pilar para averiguação da obra, contratos, fiscalização da Prefeitura, prazos da implantação do Loteamento com sua infraestrutura e serviços públicos, a suficiência da caução em lotes e as notícias de vendas desses, e a consequente tributação dos lotes caucionados vendidos; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

Ementa: " Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: averiguação dos gastos gerais e dos procedimentos realizados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

Ementa: " Informações sobre o Recapeamento da Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola, que passa pelos bairros Pombal e Ponte Alta: 1) Qual foi a empresa contratada para realizar os trabalhos de recapeamento da Estrada? 2) Quais os valores gastos com esses trabalhos? 3) Por qual motivo ainda não foi finalizado o serviço? 4) Quem são as pessoas técnicas responsáveis pelo serviço? 5) Qual foi o prazo para o início e para o final do serviço? 6) Enviar cópia na íntegra do processo de contratação da empresa prestadora do serviço.

Ementa: " Informações sobre a pavimentação asfáltica da Avenida José Rugine: 1) Enviar cópia do contrato da Empresa responsável pela pavimentação asfáltica; 2) Qual a data prevista para a conclusão da obra? 3) O cronograma da obra está sendo obedecido? Se não, quais os motivos do atraso? 4) Qual o valor total da obra?

Ementa: " Sobre a arbitragem e os campeonatos realizados pela SELJ em todas modalidades esportivas nos anos de 2022 e 2023: 1) Quais valores foram gastos com a modalidade de basquete? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 2) Quais valores foram gastos com a modalidade de vôlei? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 3) Quais valores foram gastos com a modalidade de futebol e futsal? Enviar as súmulas e as notas e empenhos dos valores pagos. 4) Qual valor foi repassado, pelos serviços prestados, à empresa Ivan Luís Maciel Bueno - ME? 5) Qual valor foi repassado, pelos serviços prestados, à empresa Viviane Martins de Souza - ME?

Ementa: " Sobre os valores gastos com adesivos e insulfilmes nos veículos automotores públicos da municipalidade: 1) Qual valor gasto com adesivos e insulfilmes em veículos no município, no período de 2020 até outubro de 2023? 2) Enviar relatório de gastos especificando todos os veículos que receberam os serviços e as quantidades.