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Ementa: 1) Está sendo realizado o procedimento de castração de cães e gatos no Canil Municipal? 2) Quantos animais foram castrados nos últimos 3 meses? 3) Há previsão para a realização de uma campanha de castração desses animais no Município? Se sim, data de início. Se não por quais motivos?

Ementa: 1) Existe algum projeto, autorização, concessão, permissão ou ato análogo para extração mineral na cidade de Pilar do Sul, vigente ou não, desde o ano de 2016? 2) Qual a situação da empresa Pilareia Mineração Ltda, CNPJ 04.115.761/0001-40 atualmente no cadastro da Prefeitura? É detentora de algum dos institutos citados no item anterior? 3) Se for detentora de qualquer projeto, autorização, concessão, permissão ou ato análogo na área de exploração vegetal ou mineral, quais as condições? Em qual área? Enviar cópia? 4) Em qual imposto está incursa as atividades das empresas citadas na resposta? Artigo e alínea exatos? E qual a base de cálculo e alíquotas aplicadas? 5) Quais foram as vezes, dias e nome do servidor em que houve atividades fiscalizatórias nas empresas citadas nos anos de 2017, 2018 e 2019? 6) Na opinião do Poder Executivo as empresas citadas nas perguntas e respostas estão agindo, no município, atualmente de acordo com os princípios ambientais previstos na Lei Orgânica de Pilar do Sul (art. 6º, 185 e 187)? 7) Há projetos aprovados ou não, na área de extração mineral, no bairro do Turvinho da cidade de Pilar do Sul?

Ementa: " Baseado na Lei Federal de nº 13.722/2018, de 04 de outubro de 2018, e na Lei Municipal de nº 2853/2013, de 14 de novembro de 2013, no que se refere a capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" na rede básica de ensino, segue: 1) Já fora realizada a capacitação de professores e funcionários que atuam em toda a educação básica? Se não, há previsão de faze-la? 2) Já fora realizada a capacitação em alunos da educação do ensino fundamental? Se não, há previsão de faze-la? 3) Quais as escolas que receberam a referida capacitação? 4) A rede municipal de ensino público já está se adequando ao cumprimento do prazo da Lei Federal? 5) O ensino privado do Município está sendo informado pela secretaria competente sobre as adequações necessárias da Lei? 6) Quais são os profissionais ou voluntários para ministrar o curso? Solicito nomes, cargos e funções desempenhadas. 7) As escolas possuem os kits de primeiros socorros conforme orientações das entidades em atendimento emergencial a população?

Ementa: Solicito informações se há previsão / projetos para melhorias da Rua Genésio de Souza Matos (atrás do CTC), das seguintes obras: 1) Iluminação pública, pavimentação e esgoto.

Ementa: 1) Cópia do comprovante do valor depositado pela Empresa Sabesp na conta da Prefeitura Municipal, referente a revitalização do Ribeirão de Pilar; 2) Qual o valor atualizado do referido depósito? Encaminhar cópia do extrato.

Ementa: 1) Qual o percentual do orçamento gasto com a folha de pagamento dos funcionários no 3º quadrimestre de 2018? Discriminá-los mês a mês; 2) Do total da folha de pagamento, quais os valores e percentuais pagos com horas extras e ou plantões no 3º quadrimestre de 2018? Discriminá-los mês a mês; 3) Relação de funcionários que receberam horas extras e ou plantões no 3º quadrimestre de 2018, especificados com nomes, secretaria de lotação e valores.

Ementa: 1) Quantos monitores de ônibus do transporte escolar estão contratados pela Empresa de Transporte Ralip? Relação com os respectivos nomes.

Ementa: 1) Planilha de todos os recolhimentos de taxas referente ao comércio ambulante no Município, no período de janeiro de 2018 até a presente data. 2) Cópia de todas as notificações preliminares de abertura de empresas no Município, no período de junho de 2018 até a presente data.

Ementa: 1) Cópia de todos os convênios assinados entre a Prefeitura Municipal e Polícia Militar do Estado de São Paulo que estão em vigência. 2) Cópia do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo com relação a Operação Atividade Delegada.

Ementa: " Com relação aos contratos assinados entre a Municipalidade e a Caixa Econômica Federal no ano de 2016 para obras de recapeamento e infraestrutura: 1) Quais as ruas e avenidas que as obras já foram concluídas? 2) Quais as ruas e avenidas que estão por se iniciarem tais benfeitorias? 3) Informar os valores discriminados por contratos liberados e a serem liberados. 4) Informar o cronograma de previsão de término das que estão a se iniciarem e as em andamento.