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Requerimento 0077-2019

11/03/2019 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
11/03/2019

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0006-2019

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Baseado na Lei Federal de nº 13.722/2018, de 04 de outubro de 2018, e na Lei Municipal de nº 2853/2013, de 14 de novembro de 2013, no que se refere a capacitação em "Noções de Primeiros Socorros" na rede básica de ensino, segue: 1) Já fora realizada a capacitação de professores e funcionários que atuam em toda a educação básica? Se não, há previsão de faze-la? 2) Já fora realizada a capacitação em alunos da educação do ensino fundamental? Se não, há previsão de faze-la? 3) Quais as escolas que receberam a referida capacitação? 4) A rede municipal de ensino público já está se adequando ao cumprimento do prazo da Lei Federal? 5) O ensino privado do Município está sendo informado pela secretaria competente sobre as adequações necessárias da Lei? 6) Quais são os profissionais ou voluntários para ministrar o curso? Solicito nomes, cargos e funções desempenhadas. 7) As escolas possuem os kits de primeiros socorros conforme orientações das entidades em atendimento emergencial a população?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_77.pdf