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Requerimento 0082-2019

18/03/2019 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
18/03/2019

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0007-2019

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Existe algum projeto, autorização, concessão, permissão ou ato análogo para extração mineral na cidade de Pilar do Sul, vigente ou não, desde o ano de 2016? 2) Qual a situação da empresa Pilareia Mineração Ltda, CNPJ 04.115.761/0001-40 atualmente no cadastro da Prefeitura? É detentora de algum dos institutos citados no item anterior? 3) Se for detentora de qualquer projeto, autorização, concessão, permissão ou ato análogo na área de exploração vegetal ou mineral, quais as condições? Em qual área? Enviar cópia? 4) Em qual imposto está incursa as atividades das empresas citadas na resposta? Artigo e alínea exatos? E qual a base de cálculo e alíquotas aplicadas? 5) Quais foram as vezes, dias e nome do servidor em que houve atividades fiscalizatórias nas empresas citadas nos anos de 2017, 2018 e 2019? 6) Na opinião do Poder Executivo as empresas citadas nas perguntas e respostas estão agindo, no município, atualmente de acordo com os princípios ambientais previstos na Lei Orgânica de Pilar do Sul (art. 6º, 185 e 187)? 7) Há projetos aprovados ou não, na área de extração mineral, no bairro do Turvinho da cidade de Pilar do Sul?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_82.pdf