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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 270 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA

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Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Cópia do convênio do "Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos firmado com o Governo do Estado de São Paulo, inclusive com o cronograma oficial a ser realizado no município; 2) Qual etapa o Programa mencionado acima se encontra? 3) Cópia de documentos que justifiquem a paralisação do referido Programa (convênio).

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a secretaria competente, providencie urgente uma operação tapa buracos na Estrada Miguel Batista Nicomedes, no bairro Meia Légua.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a secretaria competente, providencie a limpeza e podas de galhos, ervas daninhas, pé de mamonas e corte de gramas e braquiárias, no final da Rua João Tavares Filho, exatamente na Rua João Brasilio, no bairro Jardim Sol Nascente.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a secretaria competente, providencie a limpeza de ervas daninhas, plantio de árvores frutíferas e nativas, principalmente para fornecer sombras no local e cerca de gradil em torno da praça onde está localizada a academia ao ar livre no bairro Jardim Campestre I.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, determine que a Agência dos Correios da cidade seja fiscalizada quanto ao cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 2.087/05, notadamente em relação ao disposto no seu artigo 4º.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza na margem do Córrego da Passagem na Rua Clemente Paiotti, no Jardim Paiotti.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de um letreiro luminoso em frente aos cemitérios São João Batista e Jardim das Acácias.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo para que uma unidade móvel do Via Rápida venha até nosso município.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, crie a "Feira da Lua" em nossa cidade.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize o conserto do buraco localizado na Rua Antonio José Ayub Júnior, no bairro Jardim Ayub.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de redutores de velocidade (conhecido como olho de gato) na Avenida Papa João XXIII próximo a garagem municipal sentido Centro-Bairro.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie a troca da lâmpada queimada na Rua José Antonio de Barros, em frente ao número 160, no Jardim Esperança.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, determine a reforma do banheiro do Cemitério São João Batista.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize operação tapa buraco na Avenida Santos Dumont desde o início da Pista de Caminhada até a rotatória da Rodovia Nestor Fogaça.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize operação tapa buraco na Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola.

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Ementa: Moção de Congratulação pela brilhante realização da Cerimônia de Elevação Canônica da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, no bairro Jardim Nova Pilar I, e posse do primeiro Pároco - Padre Leonel Aparecido Veríssimo Vieira.

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Ementa: Moção de Congratulação ao Senhor Sebastião de Souza Carvalho, pelo seu 90º aniversário de nascimento comemorado no mês de abril de 2015.

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Ementa: Moção de Congratulação ao Centro de Tradições Campeiras - CTC pela realização da 29ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pilar do Sul.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, construa uma lombada na Rua Eugênio Theodoro Sobrinho, próximo ao número 1270, no bairro Santa Cecília.

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