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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "MARIA VIEIRA DE SANTANA" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARÃES

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO "TENENTE ANTONIO DE ALMEIDA LEITE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALDINEI DE CARVALHO.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PILARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA JULIANE FERNANDA DE OLIVEIRA MACHADO.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ LUIZ DO AMARAL.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS AUGUSTO DE GÓIS VIEIRA.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PILARENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELAINE PATRICIA OLIVEIRA.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TEISUKE TERAO.

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Ementa: Em relação ao cadastro imobiliário 7444, tendo como contribuinte "Patrimônio Municipal" e compromissário "Silvio Batista Filho": 1) Como está o processo de regularização fundiária do referido cadastro? 2) Existe algum cronograma de investimento em infraestrutura? 3) Quais são os próximos passos previstos para a regularização fundiária do cadastro imobiliário 7444? 4) Quais são os principais desafios enfrentados para a conclusão do processo de regularização fundiária? 5) Qual é a estimativa de tempo para a conclusão total da regularização fundiária e a implementação da infraestrutura?

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Ementa: Em relação à concessão dos serviços funerários no município: 1) Quais funerárias possuem concessão para atuar no município de Pilar do Sul atualmente? 2) Qual é o prazo vigente da referida concessão para cada uma delas? 3) Quais são as obrigações e responsabilidades atribuídas a cada funerária no âmbito do contrato de concessão? 4) Que tipo de serviço funerário é prestado por essas empresas à população, tanto de forma gratuita quanto mediante cobrança? 5) Qual foi a quantidade de caixões oferecidos pela Secretaria de Assistência Social nos anos de 2024 e 2025 (até a presente data)? 6) Quantos serviços de translado funerário foram custeados pela Prefeitura durante o período da atual concessão?

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Ementa: Com relação à jornada de trabalho dos motoristas vinculados à área da saúde deste município. 1) Quais são os horários regulares de trabalho praticados atualmente pelos motoristas da saúde? 2) Como é realizado o controle da jornada de trabalho e da eventual prestação de horas extras? 3) Existe algum procedimento ou diretriz adotada para evitar que os motoristas ultrapassem a carga horária legal? 4) Há uma estimativa de tempo médio de descanso entre jornadas e entre viagens, conforme as rotinas estabelecidas? 5) O Município possui algum acompanhamento ou avaliação quanto à adequação das escalas de trabalho dos motoristas em relação à segurança dos profissionais e dos pacientes?

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Ementa: Com relação a todas as obras públicas atualmente em andamento no Município de Pilar do Sul, solicita-se as seguintes informações: 1) Qual a localização de cada obra? 2) Quais são os tipos de obras executadas (ex.: pavimentação, reforma, construção, ampliação etc.)? 3) Qual o valor contratado para cada obra? 4) Quais são as empresas responsáveis pela execução de cada contrato? 5) Qual o prazo previsto para a conclusão de cada obra? 6) Qual a situação atual de cada obra (percentual de execução ou fase em que se encontra)? 7) Em relação aos projetos e obras oriundos da gestão anterior, solicita-se: a) O número total de obras com projetos prontos e/ou em execução deixadas pela administração anterior; b) A especificação de quais projetos foram deixados com recursos financeiros assegurados (convênios, emendas parlamentares, financiamentos ou recursos próprios); c) A situação atual de cada um desses projetos e obras.

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Ementa: Com relação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí: 1) Quais são as medidas que estão sendo tomadas no sentido de haver apoio do Executivo para a retomada das atividades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais? 2) Há reuniões ou divulgações sobre esse assunto no âmbito dos servidores públicos municipais? 3) Existem servidores públicos do Município de Pilar do Sul que compõem a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí? Em caso positivo, quais funções sindicais exercem e qual a situação funcional atual de cada um junto ao Município (afastado, licenciado, em exercício, etc.)?

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para a realização de manutenção na estrada Francisco Vieira de Proença, localizada no bairro do Pombal, bem como a instalação de novos pontos de iluminação pública ao longo da via.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, uma solução para o Descarte de Lixo no Bairro do Ribeirão.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a Reforma Geral da Praça Gabriel Válio - Bairro Campo Grande.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize um estudo sobre as alterações realizadas nas divisas entre os municípios de Pilar do Sul e Sarapuí, recomendo que seja realizada a definição clara e oficial dos limites municipais. Tal medida é de extrema importância para garantir a correta administração territorial e para que serviços públicos sejam prestados adequadamente às comunidades afetadas por essa mudança.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, Solicitação de Implementação de Redutor de Velocidade ou Lombada na Região Próxima à Ponte Tadao Morioka.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a Limpeza Urgente na Rua Benedito Rosa de Camargo

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a manutenção de calçada e poda de árvores - Rua Joaquim das Neves Lobo (Campo Grande).

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, a realização de melhorias com guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Carlos de Jesus Carvalho - bairro São Manoel

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, a realização de melhorias com guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Pereira de Morais ligando Rua Amador Bueno Pereira até o Posto 3R .

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, a instalação de caçamba de lixo em praça na Avenida Miguel Petrere - em frente ao Central Park.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de Estudo Construção de área de lazer na Rua Hashiro Yamasaki - Jardim Ayub

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de manutenção na estrada de acesso ao bairro Turvo dos Antunes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de colocação de calçada - Rua José Ferreira de Moura (Nova Pilar 3)

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, Solicitação de manutenção com máquina patrol e aplicação de pedregulho no bairro rural do Chapadão

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a reforma da guarita localizada na Estrada Rubens Murat Rosa, no Bairro da Barra, visando a melhoria das condições estruturais e funcionais do local.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para a construção de uma rampa de acesso nas dependências da escola "Profª Eli Aparecida Leite", visando melhorar a locomoção dos alunos, especialmente daqueles com mobilidade reduzida, e promover a inclusão e acessibilidade. Além disso, sugere-se a instalação de um bebedouro no parque da escola, uma vez que o local atualmente não dispõe desse recurso essencial.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para a implementação do projeto "Pilar Literário", com o objetivo de incentivar e estimular o gosto pela leitura entre os alunos da rede municipal de ensino. O projeto propõe que cada aluno receba anualmente quatro livros, os quais serão trabalhados em sala de aula.

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