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Projeto de Lei 0026-2025

Situação:
Data início tramitação:
14/04/2025
Data final tramitação:
25/04/2025
Número protocolo:
0337-2025
Data protocolo:
14/04/2025 10:28
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0033-2025 - Pareceres
Legislatura:
LEGISLATURA 2025 - 2028
Sessões que participa:
0011ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:

Executivo

Documentos:
PL 26-2025.pdf

Tipo Data Observação Download
14/04/2025
16/04/2025
16/04/2025
16/04/2025
16/04/2025
25/04/2025
25/04/2025
25/04/2025
25/04/2025
25/04/2025

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0055-2025 14/04/2025 Vem através do presente para solicitar regime de urgência, conforme os termos do artigo 69 da LOM, apreciação e aprovação do Projeto de Lei
Recebido do Executivo 0060-2025 24/04/2025 Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26/2025 - Mensagem Justificativa nº 21/2025