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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: " Com relação as cestas básicas: 1) Quantas cestas básicas chegaram do Governo Estadual e Governo Federal ao Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social - SEDIS? Enviar dados completos (data de recebimento, quantidade recebida e quantidade entregue aos usuários finais); 2) Houve doações de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) para a SEDIS ou ao Fundo Social de Solidariedade? Se sim, quantas? 3) Houve recebimento de cestas básicas via Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo? 4) Alguma Secretaria, além da SEDIS e Fundo Social recebeu doações de cestas básicas? Se sim, informar data do recebimento, quantidade e para quem foram entregues.

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Ementa: " Com relação ao abastecimento dos veículos e diante de tantas demandas de serviços rurais e áreas de expansão urbana: 1) Por que as máquinas estão sem combustível para abastecimento? 2) Por que não há o abastecimento dos veículos que transportam os funcionários públicos até os locais de trabalho?

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Ementa: " Sobre a pavimentação asfáltica realizada pelo Executivo na empresa APPC: 1) Quais são os detalhes completos do serviço de pavimentação asfáltica realizado pela prefeitura na empresa APPC? 2) Qual metragem da área realizada? Existe projeto para tal? 3) Quando exatamente o serviço foi executado? 4) Quais foram os motivos para a realização desse serviço? 5) Quantos funcionários da municipalidade trabalharam na execução do serviço? 6) Qual foi o acordo financeiro entre a Prefeitura e a empresa APPC para a realização desse serviço? 7) A empresa APPC arcou com os custos do asfalto, mas houve algum custo adicional coberto pela Prefeitura? Em caso afirmativo, quais foram esses custos? Enviar cópia de todas as notas fiscais envolvidas no serviço e na matéria prima; 8) Quais são as responsabilidades futuras da Prefeitura em relação à manutenção e conservação da pavimentação asfáltica na empresa APPC? 9) A Prefeitura realizará alguma auditoria ou prestação de contas relacionada a este projeto?

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Ementa: " Com relação aos cursos realizados pelos funcionários da Secretaria Municipal de Educação do Município: 1) Enviar a lista de todos os cursos realizados, no ano de 2023, pelos membros dessa pasta, tais como: secretário, coordenadores pedagógicos; 2) O recente curso internacional em Montevidéu que foi realizado por uma coordenadora pedagógica foi custeado pela municipalidade? Se sim enviar o comprovante e conteúdo do curso, se não quem foi que custeou o mesmo?

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Ementa: " Criação de uma Comissão Especial de Inquérito: 1) FINALIDADE: averiguação dos gastos gerais e dos procedimentos realizados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude - SELJ; 2) PRAZO DE FUNCIONAMENTO: 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período (art. 134, II do Regimento Interno); 3) MEMBROS: 3 (três) membros.

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