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Projeto de Lei 0084-2023

Situação:
Data início tramitação:
21/11/2023
Data final tramitação:
Número protocolo:
0604-2023
Data protocolo:
21/11/2023 16:10
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0157-2023 - Pareceres - 0077-2023 - Pareceres - 0043-2023 - Pareceres - 0076-2023 - Autógrafos - 3790-2023 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0042-2023
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_84.pdf

Tipo Data Observação Download
28/02/2024
28/02/2024
28/02/2024
28/02/2024
28/02/2024
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28/02/2024

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0310-2023 10/11/2023 Requer regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 84/2023 - Mensagem Justificativa n.º 088/2023
Primeira discussão - 05/12/2023
Total Votos: 9 A Favor: 9 Contra: 0 Ausente: 1

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

Ausente

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor