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Parecer 0043-2023

01/12/2023 Situação:
Data início tramitação:
01/12/2023
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0084-2023 - Projeto de Lei
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023-2024

Comissão