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Ementa: INCLUI O ARTIGO 160-A QUE CRIA E DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL CONFORME ESTABELECE

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Ementa: ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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Ementa: INSTITUI O "SELO CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Qual o percentual do orçamento gasto com a folha de pagamento dos funcionários no 3º quadrimestre de 2018? Discriminá-los mês a mês; 2) Do total da folha de pagamento, quais os valores e percentuais pagos com horas extras e ou plantões no 3º quadrimestre de 2018? Discriminá-los mês a mês; 3) Relação de funcionários que receberam horas extras e ou plantões no 3º quadrimestre de 2018, especificados com nomes, secretaria de lotação e valores.

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Ementa: 1) Quem é o gestor responsável pelo contrato da Sabesp com o município de Pilar do Sul, conforme item "m" da cláusula 5.1? E contatos com o profissional indicado 2) Qual a situação atual do contrato? Ou seja, quais foram as alterações que se realizaram depois de 02/07/2008. 3) Enviar cópia de todos os documentos citados no item "b"? 4) Qual a situação atual, se já cumprido ou não, e de que forma, a recuperação ambiental do manancial de captação do ribeirão de Pilar do Sul, previsto no item 2.2.1.4 das despesas da Sabesp, no instrumento de premissas de avaliação e resultados de Fevereiro/08. 5) Qual o saldo atual dos recursos oriundos da concessionária com fins de obras na bacia de captação de água para Pilar do Sul? Qual conta-corrente, banco e agência? 6) Atualmente (2019) o sistema de captação de água e distribuição está em qual situação? Ou seja, são necessárias as providências das situações descritas nos itens "b","c" e "g" da cláusula 3.2 do contrato? 7) Qual o número de domicílios, atualmente, na zona urbana com ligações de água? Esse número é condizente com o plano de estudo e projeção demográfica da Sabesp contido no item 1.4 (das premissas) constantes do contrato? 8) Quais são os motivos da alegada falta de água nos bairros da cidade de Pilar do Sul? O que se está procedendo para a solução? 9) Quando foi, e o resultado, da última reavaliação quadrienal prevista na concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos?

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Ementa: 1) Cópia do comprovante do valor depositado pela Empresa Sabesp na conta da Prefeitura Municipal, referente a revitalização do Ribeirão de Pilar; 2) Qual o valor atualizado do referido depósito? Encaminhar cópia do extrato.

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Ementa: 1) Porque ainda não se teve início no projeto do novo refeitório para os funcionários públicos que trabalham na garagem municipal? 2) Enviar cópias do projeto e valores da obra?

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Ementa: 1) Enviar valor total dos últimos 6 (seis) meses dos gastos com combustíveis, antes da implantação do cartão do abastecimento. 2) Enviar o valor total dos gastos com combustíveis depois da implantação do cartão do abastecimento até o fechamento do último mês.

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Ementa: 1) Existe um estudo sobre passar trator com grade nos terrenos vazios nos bairros urbanos? 2) Se não, qual motivo? 3) Se sim, por que isso vem acontecendo?

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Ementa: 1) Como são feitas as manutenções nas lixeiras dos bairros rurais? 2) Quem é o responsável pela vistoria e como isso é realizado?

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Ementa: 1) Os contratos das empresas terceirizadas para a saúde, faculdade e escolar, estão sendo cumpridos conforme as normas dos contratos? 2) Se sim, porque há Processos Administrativos de reclamações? 3) Se não, quais as providências estão sendo tomadas?

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Ementa: 1) Existe um projeto educativo para conscientizar a população para separar o lixo? 2) Essa iniciativa é realizada por parte do executivo ou da cooperativa de reciclagem?

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Ementa: 1) Quais os materiais que são reconhecidos pela cooperativa de reciclagem? 2) Quantas toneladas de materiais recicláveis foram coletadas nos últimos 6 meses? Relatório mês a mês; 3) Quantos cooperadores trabalham atualmente? 4) Quais os valores dos salários que eles receberam nos últimos 6 meses?

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Ementa: 1) Cópia na íntegra do processo licitatório e do memorial descritivo referente a construção da nova escola do bairro da Paineira.

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Ementa: 1) Existe a possibilidade do fim da disponibilidade de passes para crianças que estudam em instituições de ensino público municipal (fundamental l, creches ou outros) e residem nos bairros Jardim Pinheiros, Bonança, Vale Verde, Ipê, Santa Cecilia, Campestre l e ll e outros? 2) Se a resposta for sim, baseada em qual lei (enviar cópia completa da referida lei) a municipalidade tomou ou está tomando essa decisão? 3) Continuando na hipótese da resposta ser sim, existe alguma mobilização por parte do Poder Executivo para que essas crianças e seus responsáveis não sejam prejudicados, pois, esse benefício sempre foi disponibilizado pela municipalidade?

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizada abertura de um cursinho público em Pilar do Sul para preparar os alunos para os vestibulares em 2019.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feito um estudo com parceria junto a Empresa Sabesp para interligação da rede de água potável na Rua Maria Conceição Ferreira, Bairro Guaçuzal.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito junto com a secretaria competente, seja realizado o nivelamento com patrol na estrada do Turvinho, perto da propriedade do colaborador municipal Polenta.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito junto com a secretaria competente, estude uma parceria junto a Empresa Sabesp para realizar o prolongamento e ligação da rede de água no Bairro dos Turvo dos Ferreiras.

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Ementa: Indicamos ao Senhor Prefeito para que realize uma vistoria e estudo para levantamento da situação econômica dos munícipes que necessitam de caixa da água e não possuem recurso financeiro para a compra.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado o corte de vegetação e limpeza do terreno pertencente ao Recinto de Festas Chico Mineiro paralelo com a Rua Benedito Rosa Camargo.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja contratado um médico geriatra para atuar no Posto de Saúde ll Helena P. Lacerda, centro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado mão única de descer Rua Antonia da Conceição Santos Oliveira, Jardim Ayub.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que providencie a implantação do Cartão Estudante.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize o conserto da guarita localizada próximo a entrada principal do bairro da Paineira.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize um levantamento dos terrenos privados que estão sujos e realize a notificação dos proprietários para que providenciem a limpeza.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja implantada iluminação no Jardim Esperança II e Jardim Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizada a limpeza de toda área do campo do Centro Esportivo Antonio Lacerda Neto (Buracanã), no bairro Jardim Primavera.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja realizado a implantação de um braço de iluminação e lâmpada na Rua Marcolino Gomes de Oliveira, em frente à casa 740, Jardim Campestre ll.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize o recapeamento do asfalto da Estrada Vicinal Benedito Antonio Brisola, nos bairros Pombal e Ponte Alta, em parceria com o setor privado.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito que seja realizada parceria com a Santa Casa para a contratação de estagiários na área da saúde, tais como: auxiliar de enfermagem e tecnólogo de radiografia, entre outros.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize o Projeto Cidade Limpa e realize um projeto de conscientização sobre o descarte correto de entulhos e lixos.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a limpeza e a manutenção dos brinquedos da Praça de Lazer Ademir de Moraes Rosa Júnior, no Jardim Marajoara.

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Ementa: RECURSO APRESENTADO PELO VEREADOR LUIZ ANTONIO DE PROENÇA CONTRA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO QUANTO AO PARECER AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 68/2018

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Ementa: ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL.

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