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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS; SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL; SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA OU POSTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Qual motivo do(a) agente de saúde do Bairro Pinhal de Cima não visitar as áreas rurais para o agendamento médico? 2) Funcionário(a) está sendo desviado da função de trabalho que exerce na área rural para trabalhar na cidade?

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Ementa: 1) Quais foram as constatações da Comissão nomeada para Intervenção da Santa Casa ou de terceiros por essa Comissão contratados com relação ao comunicado através de ofício nº 067/2016 dada pela Prefeita Municipal ao item 2 do requerimento nº 3/2016 sobre incongruências na folha de pagamento levantadas pelo Conselho Municipal de Saúde? Foram tomadas as medidas necessárias, administrativas, cíveis ou criminais em razão dessas incongruências? 2) Qual o número de médicos atendendo no Pronto Socorro da Santa Casa e na Maternidade no mês imediatamente anterior à intervenção? Informar nomes, horários de atendimento, carga horária e custos mensais da folha de pagamento desses profissionais; 3) Qual o número de médicos atendendo no Pronto Socorro e na Maternidade atualmente na Santa Casa? Informar nomes, horários de atendimento, carga horária e custos mensais da folha de pagamento desses profissionais; 4) Houve demissões de funcionários desde o início da intervenção até esta data? Quais foram os funcionários demitidos, quais os cargos ocupados, quais as razões das demissões e custos dos encargos trabalhistas? Esses encargos foram pagos com recursos da Santa Casa? 5) Houve contratação de funcionários no período em que a Santa Casa está sob intervenção? Informar nomes, cargos e funções e valor dos salários; 6) No Ofício PMPS Nº116/2016 há a informação de que foi contratada a empresa Maria Cristina Santos Silva ME; quais os resultados obtidos com a contratação dessa Empresa. Essa Empresa continua prestando serviços para Santa Casa? Quais os custos dessa contratação desde o princípio até a presente data? Solicito cópia dos relatórios apresentados e demonstrativos de pagamentos realizados até esta data; 7) Houve contratação de outras empresas de consultoria ou de auditoria pela Comissão de Intervenção? Se houve qual o resultado? Solicito cópia dos relatórios apresentados por quaisquer empresas contratadas e demonstrativos de pagamentos realizados até esta data; 8) Qual foi a aplicação dos resultados financeiros obtidos no período com a Festa da Água Santa, e com a venda em leilão dos bens inservíveis da Prefeitura? 9) Existem recursos financeiros específicos de contas da Irmandade ou existe um único caixa que funciona como recebimentos e pagamentos? 10) Quais providências a Prefeitura Municipal está tomando em relação a Intervenção na Santa Casa? Existe a intenção de prorrogar o período de Intervenção?

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de parceria com a empresa Sabesp para efetuar a extensão da rede de água a partir da capela do pombal até a propriedade do Sr. Zé da Dona (aproximadamente 300 metros).

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, seja feito um estudo para construir ou disponibilizar espaço de lazer com mesas e bancos para idosos usarem como recreação.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de torre para cobertura de celular no bairro Paineiras.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, realize uma reforma no banheiro e vestiário da Praça de Lazer Rosilvaldo de Jesus, no bairro São Manoel.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, providencie com urgência o conserto da calçada ao lado da ponte na Rua Joaquim Francisco de Carvalho (em frente à oficina do Nei Nogueira).

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Ementa: MOÇÃO DE PESAR em razão do falecimento do Senhor Carlos Honório, no último dia 09 de setembro, com 85 anos.

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Ementa: MOÇÃO DE PESAR em razão do falecimento do jovem Paulo Rogério Gonçalves de Lima, no último dia 10 de setembro, aos 17 anos.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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