Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0058-2016

Situação:

Data início tramitação:
19/09/2016

Data final tramitação:
13/12/2016

Número protocolo:
0259-2016

Data protocolo:
19/09/2016 10:57

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
3122-2016 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2013 - 2016

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0032-2016 - 20/09/2016
Sessão Ordinária 0044-2016 - 13/12/2016

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS; SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL; SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA OU POSTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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