Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Requerimento 0020-2022

25/03/2022 Situação:

Data início tramitação:
25/03/2022

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0008-2022

Regime de Tramitação:

Ementa:
1) Há docentes contratados pelo município recebendo como salário base valor menor que o mínimo determinado pela Lei 11738/08 e Portaria MEC 67/22 (R$ 3.845,63)? 2) Se sim, quais iniciativas foram tomadas para sanar e quando serão reajustados tais salários base em atendimento ao mínimo legal? 3) Se há pagamentos de salários base menor que o mínimo legal em razão do total de horas trabalhadas, qual é o menor valor pago e como é calculado?

Justificativa:

Autor:

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

Vereador(a)

Documentos:
requerimento_20.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0111-2022	28/04/2022	Em resposta ao requerimento de n° 20/2022 - acerca da aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério no âmbito do município.