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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

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Ementa: 1) Há docentes contratados pelo município recebendo como salário base valor menor que o mínimo determinado pela Lei 11738/08 e Portaria MEC 67/22 (R$ 3.845,63)? 2) Se sim, quais iniciativas foram tomadas para sanar e quando serão reajustados tais salários base em atendimento ao mínimo legal? 3) Se há pagamentos de salários base menor que o mínimo legal em razão do total de horas trabalhadas, qual é o menor valor pago e como é calculado?

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Ementa: 1) Por que não há Auxiliar de Classe nas salas que tem crianças com Autismo? 2) Quantas crianças (alunos) da rede municipal tem autismo? 3) Quantas salas estão alocadas? Enviar lista de classe e escola.

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Ementa: " Qual providência será tomada perante protocolo 2080/2022: 1) Existe uma resposta para a solicitação desse protocolo de nº 2080/2022? 2) Se a resposta for positiva, qual a data prevista para que as providencias solicitadas sejam tomadas? 3) Se negativa, por que?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto a secretaria competente, realize a troca e manutenção do toldo em frente a capela central, do cemitério São João Batista, visto que a mesma se encontra com avarias e estragos, e necessita de reparos.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à secretaria competente venha realizar se possível a contratação de um cirurgião dentista para o Centro de Saúde Helena de Proença Lacerda, situada no centro de Pilar do Sul.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize estudos para disponibilização de Passe escolar para alunos da Rede Estadual do período noturno que não se enquadra no raio de 2 km.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que providencie - junto ao departamento competente - estudo para extinção de parte da concessão à Associação Ecoar Florestal que atualmente encontra-se em desuso, especificadamente a gleba cedida pela Lei 2500/2009, para fins de se destinar a outro uso de interesse público, como da própria Prefeitura ou outra empresa.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, reajuste salarial de todos os servidores da Rede Municipal de Educação.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à secretaria competente venha realizar melhoramentos com máquina Patrol e distribuição de pedregulhos na estrada da Lavrinha, com referência na propriedade do Sr José Roberto de Carvalho.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação de um novo Plano de Carreira aos professores da Rede Municipal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize a pavimentação asfáltica da Rua Antônio de Góes Vieira, no bairro Beira Rio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à secretaria competente realize desassoreamento e limpeza dos córregos do município, para que venha barrar o acúmulo de lixo e evitar os alagamentos periódicos.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize a pavimentação asfáltica da Avenida Ivone Antunes de Campos e da Avenida José de Nobrega.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize manutenção da rua Gumercindo Pinho, bairro Turvo dos Antunes.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto a Secretaria competente solicite a ANATEL a instalação de uma antena de telefonia móvel e internet nos bairros: Ponte Alta, Paineira e Turvo dos Marianos.

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