Câmara Municipal de Pilar do Sul

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Projeto de Lei 0049-2023

Situação:

Data início tramitação:
06/07/2023

Data final tramitação:
19/09/2023

Número protocolo:
0368-2023

Data protocolo:
06/07/2023 16:58

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0107-2023 - Pareceres - 0054-2023 - Pareceres - 0007-2023 - Pareceres - 0059-2023 - Autógrafos - 3773-2023 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0023-2023
Sessão Ordinária 0031-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A UNIÃO ATRAVÉS DO JUÍZO ELEITORAL DA 089ª ZONA ELEITORAL, PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TRABALHOS DO POSTO ELEITORAL, BEM COMO A CESSÃO DE IMÓVEL E MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_49.pdf

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0189-2023	10/07/2023	Encaminha Errata ao Projeto de Lei nº 49/2023
Recebido do Executivo 0216-2023	17/08/2023	Em resposta ao Ofício nº 627/2023 - PL 49/2023