Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

21/03/2023 Situação:

Data início tramitação:
21/03/2023

Data final tramitação:
24/03/2023

Número protocolo:
0135-2023

Data protocolo:
21/03/2023 16:25

Quorum:
Maioria Absoluta

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0040-2023 - Pareceres - 0006-2023 - Pareceres - 0008-2023 - Autógrafos - 0377-2023 - Leis Complementares

Hora:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0007-2023
Sessão Extraordinária 0003-2023

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa:

Autor:

Executivo

Número	Data	Assunto	Arquivo
Recebido do Executivo 0058-2023	21/03/2023	Solicita regime de urgência para tramitação da Mensagem Justificativa nº 26/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 9/2023

Número	Data	Assunto	Arquivo
Ofício Enviado 0312-2023	22/03/2023	Convoca para para Sessão Extraordinária a realizar-se dia 24 de março de 2023 (SEXTA-FEIRA), às 11h, para discussão e votação em Turno Único das seguintes proposições: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder excepcionalmente em pecúnia o auxílio-alimentação do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.