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Projeto de Lei Complementar 0013-2022

11/04/2022 Situação:
Data início tramitação:
11/04/2022
Data final tramitação:
26/04/2022
Número protocolo:
0190-2022
Data protocolo:
11/04/2022 13:10
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0350-2022 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0010-2022
Sessão Ordinária 0012-2022
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017, 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021, 344/2022, 346/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_13.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0103-2022 07/04/2022 Solicita em regime de urgência apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Primeira discussão - 26/04/2022
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

ANTONIO JOSÉ DE MATOS

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

A Favor

MARIA DE FÁTIMA DE CAMPOS NUNES

A Favor

VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO

A Favor

JOSÉ PEDRO DA CRUZ

A Favor

ELI DE GÓIS VIEIRA JÚNIOR

A Favor

SILVIO TSUTOMU YASUDA

Presidente