Projeto de Lei Complementar 0012-2021
Situação:
Aprovado
Data início tramitação:
Data final tramitação:
Número protocolo:
Data protocolo:
Quorum:
Processo de Votação:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Tipo
Data
Observação
Download
28/02/2024
Número
Data
Assunto
Arquivo
Recebido do Executivo 0436-2021
20/12/2021
Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, sob mensagem justificativa n° 097/2021.
Recebido do Executivo 0446-2021
23/12/2021
Em resposta ao Ofício nº 1247/2021 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Número
Data
Assunto
Arquivo
Ofício Enviado 1247-2021
22/12/2021
Solicita informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Ofício Enviado 1249-2021
23/12/2021
Convoca para 8ª Sessão Extraordinária no dia 27 de dezembro de 2021, às 11h30min para deliberação em Turno Único: Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 e Projeto de Lei nº 127/2021
