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Projeto de Lei 0050-2019

Situação:
Data início tramitação:
11/09/2019
Data final tramitação:
24/09/2019
Número protocolo:
0575-2019
Data protocolo:
11/09/2019 14:13
Quorum:
Dois Terços
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
3334-2019 - Leis Ordinárias
Legislatura:
LEGISLATURA 2017 - 2020
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0031-2019
Sessão Ordinária 0032-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA RESPEITO A VIDA
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_50.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0398-2019 10/09/2019 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 47/2019, sob mensagem justificativa n° 50/2019.