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Projeto de Lei Complementar 0004-2019

26/07/2019 Situação:
Data início tramitação:
26/07/2019
Data final tramitação:
13/08/2019
Número protocolo:
0490-2019
Data protocolo:
26/07/2019 14:16
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0315-2019 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0025-2019
Sessão Ordinária 0026-2019
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 269/2013, 271/2013, 273/2013, 279/2014, 282/2015, 284/2015, 288/2015, 291/2015, 295/2017, 297/2017, 299/2017, 305/2017, 306/2018, 312/2019 E 314/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_4.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Recebido do Executivo 0287-2019 22/07/2019 Solicita regime de urgência para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 4/2019, sob mensagem justificativa n° 033/2019.