Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0058-2024

Situação:

Data início tramitação:
25/06/2024

Data final tramitação:
02/07/2024

Número protocolo:
0778-2024

Data protocolo:
25/06/2024 16:55

Quorum:
Dois Terços

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0131-2024 - Pareceres - 0119-2024 - Pareceres - 0051-2024 - Pareceres - 0041-2024 - Pareceres - 0062-2024 - Autógrafos - 3849-2024 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
0021ª Sessão Ordinária
0022ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.799 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR NA SUBVENÇÃO MENSAL DEFERIDA À ENTIDADE, A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, TABELA SUS PAULISTA, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL, ORIUNDO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, TABELA SUS PAULISTA, À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
PL 58-2024.pdf

Tipo	Data	Observação	Download
	25/06/2024
	26/06/2024
	28/06/2024
	28/06/2024
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	28/06/2024
	28/06/2024
	02/07/2024
	03/07/2024
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	10/07/2024
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