Câmara Municipal de Pilar do Sul

teste transparencia

Projeto de Lei 0049-2024

Situação:

Data início tramitação:
07/06/2024

Data final tramitação:
25/06/2024

Número protocolo:
0671-2024

Data protocolo:
07/06/2024 15:13

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Nominal

Documento vinculado:
0118-2024 - Pareceres - 0105-2024 - Pareceres - 0047-2024 - Pareceres - 0036-2024 - Pareceres - 0057-2024 - Autógrafos - 3844-2024 - Leis Ordinárias

Legislatura:
LEGISLATURA 2021 - 2024

Sessões que participa:
0019ª Sessão Ordinária
0021ª Sessão Ordinária

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 3.616 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR NA SUBVENÇÃO MENSAL DEFERIDA À ENTIDADE, A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, TABELA SUS PAULISTA, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor:

Executivo

Documentos:
PL 49-2024.pdf

Tipo	Data	Observação	Download
	07/06/2024
	12/06/2024
	18/06/2024
	18/06/2024
	21/06/2024
	21/06/2024
	24/06/2024
	25/06/2024
	26/06/2024
	26/06/2024
	03/07/2024
	03/07/2024
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