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Projeto de Lei Complementar 0009-2017

19/06/2017 Situação:
Data início tramitação:
19/06/2017
Data final tramitação:
04/07/2017
Número protocolo:
0304-2017
Data protocolo:
19/06/2017 16:50
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Documento vinculado:
0300-2017 - Leis Complementares
Hora:
Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0020-2017 - 20/06/2017
Sessão Ordinária 0022-2017 - 04/07/2017
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0236/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
projeto_lei_complementar_9.pdf
Primeira discussão - 04/07/2017
Total Votos: 10 A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 0

JOÃO BATISTA DE MORAES

A Favor

JORGE TAKASHI IRIYAMA

A Favor

LUIZ ANTONIO BRISOLA

A Favor

LUIZ ANTONIO DE PROENÇA

A Favor

MARCOS FÁBIO MIGUEL DOS SANTOS

A Favor

AGNALDO SILVESTRE DA CRUZ

A Favor

CLÁUDIA MARIA DE BARROS GARCIA

A Favor

CLAYTON ÁLVARO MACHADO

A Favor

ELAINE NOGUEIRA RAMOS

A Favor

PAULO HENRIQUE PINHEIRO

A Favor