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Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/1996, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0236/2009 DE 22 DE MAIO DE 2009 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1. Como funciona o PSF (Programa Saúde da Família) no Bairro Jd. Cananéia? 2. Quantos funcionários formam a equipe de trabalho? Qual o horário de atendimento? 3. Tem previsão para contratação de um novo médico?

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Ementa: 1. Existe licitação referente a ambulância, raio-x e laboratório da Santa Casa de Misericórdia? 2. Se sim, quando foi feita a licitação? Quais empresas participaram? 3. Existe algum aparelho de ultrassonografia na Santa Casa de Misericórdia?

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Ementa: 1) Cópia do Boletim de Ocorrência referente ao período de janeiro de 2017 até a presente data dos assaltos ocorridos no Posto de Saúde PAM I "Cecília Urias de Moura", no bairro Jardim Nova Pilar. 2) O referido local é monitorado por câmeras? Se for enviar respostas. 3) E por qual motivo os alarmes não foram acionados? 4) O local está na lista de prédios públicos monitorados pela empresa G.V. Alarmes? Se estiver, solicito a cópia.

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Ementa: 1) Em relação ao aluguel do imóvel destinado a Residência Terapêutica, situada na Rua Mario Mendes de Moura, nº 163, Jardim Colina, foi elaborado algum tipo de estudo se o local está apto a receber pacientes psiquiátricos? 2) A instalação da Residência Terapêutica observou as normas de zoneamento urbano quanto a sua localização? 3) Existe algum laudo técnico da Secretaria de Saúde do Município ou da D.R.S.? 4) Cópia do P.A. 2644/2016. 5) O Contrato teve início em outubro de 2016 e desde então a Prefeitura vem realizando o pagamento do aluguel sem o uso do imóvel? Se sim, enviar cópia dos recibos de pagamento. 6) Solicito uma visita com um funcionário da área responsável da Prefeitura para vistoria in loco

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Ementa: 1. Por qual motivo ainda não foram respondidos os ofícios feitos pelo "Projeto Somos da Paz" cujos números de protocolo da Prefeitura são: 3069/2017 e 3070/2017? 2. Quais providências serão tomadas à respeito?

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Ementa: 1) Qual a destinação específica dos recursos afirmados como superávit (detalhado mês a mês) no valor de R$ 479.780,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta reais) para compor a abertura de crédito adicional suplementar objeto do Projeto de Lei no. 31/2017 (Mensagem Justificativa no. 36/17)? 2) Especifique detalhadamente cada uma das 6 (seis) dotações presentes no projeto, incluindo: a. Programa 10.301.0014.2036-subvenção APAE - A transferência financeira será para custear exatamente qual setor (material ou recursos humanos)? b. Programas 04.128.0013.2048 e 04.062.0017.2067-manutenção das secretarias de Administração e de Negócios Jurídicos - Exatamente o que irá custear?

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Ementa: 1) Que seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Vieira Brisola, ocorrido no dia 16 de junho de 2017, aos 60 anos; 2) Que seja oficiado aos familiares com as condolências em nome desta Casa Legislativa.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feito limpeza das canaletas na Estrada Vicinal Zacarias Antunes de Proença no Bairro Caxanga.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feito a limpeza e roçagem do córrego do Araújo.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feito a troca de lâmpadas queimadas na pista de caminhada.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feita reparação asfáltica na Rua Francisco Antonio Carvalho Sobrinho em frente ao número 593, centro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feita reparação asfáltica na Rua Major Euzébio Moraes Cunha em frente ao número 614 e 1118.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize uma limpeza no terreno situado a Rua Tenente Almeida, em frente à casa de nº 654.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize melhorias com máquina patrol e pedregulho na estrada Koki Honda, no bairro Ponte Alta.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize o conserto do buraco situado na Rua Eugênio Theodoro Sobrinho, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a colocação de braço de luz e a iluminação na Rua Antônio Almeida Rosa, em frente ao nº 264, no Jardim Campestre I.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize operação tapa buracos na Estrada Agnaldo de Carvalho Gomes e manutenção e nivelamento na entrada da Escola Municipal Masajiro Ogawa.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a colocação de placas de sinalização na Estrada Municipal José de Almeida Rosa.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que, junto a secretaria competente, disponibilize oxigênio portátil para a paciente Ana Alice de Lima que reside à rua Laudelino da Silva nº 868 no bairro Jd. Cananéia.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito que providencie a remoção de terra e o conserto da calçada localizada na Praça Coronel Fernando Prestes, ao lado do Salão Paroquial Pio X.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito que providencie a pintura das faixas de pedestres na ruas centrais da cidade.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que junto a Secretaria Competente, seja estudada a possibilidade de se decretar ponto facultativo (feriado) no dia 06 de agosto, dia em que se comemora o Dia do Bom Jesus do Bom Fim, padroeiro de nossa cidade.

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Ementa: Indico à Senhor Prefeito para que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar o plantio de flores e a colocação de cestos de lixo ou que seja cimentada a floreira localizada no estacionamento externo do Centro de Saúde "Terezinha de Moraes Arsilla".

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito, para que realize melhorias e manutenção na Rua Major Euzébio de Moraes Cunha, a partir do trecho que se inicia a parte sem pavimentação.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito que junto as Secretarias competentes crie uma Campanha para incentivar os munícipes a realizarem a coleta seletiva de lixo.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Genaro Samarco, altura do nº 186, no terreno ao lado da E.M.E.I. "Profª Célia Antunes de Proença", bairro Jardim Nova Pilar.

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Ementa: 1) Qual o critério econômico utilizado para definir o aumento do valor da tarifa do transporte suburbano e urbano de passageiros de que trata o Decreto no. 3.346/17? 2) Cópia dos contratos em vigor, firmados entre a empresa concessionária do serviço de transporte e o Município; 3) Cópia do processo administrativo que fixou o reajuste da tarifa objeto do Decreto no. 3.346/17.

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