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Ementa: " Como é de conhecimento, do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal, os veículos da frota municipal são obrigados a terem a identificação com o brasão municipal: 1) Existe previsão para adesivar o novo veículo Montana, placa ERA-5273? 2) Qual a previsão para aplicação de identificação desse veículo? 3) Existe mais veículos sem identificação? Relacionar veículos sem o brasão afixado. 4) Quando foi adquirido o veículo ERA-5273? Enviar o NF. Quantos Km está marcado no veículo atualmente? 5) Quem é o responsável pelo veículo? Em qual secretaria está locada para utilização? 6) Enviar planilha de uso do veículo previamente marcado por Km, horário, local e assinatura do responsável.

Ementa: " Com relação as verbas Federal, Estadual e Municipal, em relação a COVID-19, segue: 1) Qual o valor de todas as verbas destinadas ao combate ao COVID-19? 2) O que foi comprado com esses recursos? Enviar relação de compra discriminados por itens, valores, quantidades e datas das compras. Enviar cópia das respectivas Notas Fiscais. 3) Para onde foram destinados todos os materiais comprados? 4) Foi terceirizado algum tipo de serviço? Se sim, qual e qual tipo de contratação foi realizado? 5) Atualmente há alguma contratação na área de combate ao COVID-19? Se sim, qual? 6) Quais médicos que estão trabalhando na área do COVID-19?

Ementa: 1) Quantos telefones celulares corporativos a Prefeitura Municipal possui? 2) Quem são os funcionários que utilizam o telefone corporativo? 3) Qual é o valor que o Executivo gasta no ano?

Ementa: " Com relação ao plantio de árvores da espécie Palmeira Areca Locuba, segue: 1) Quem indicou o plantio? 2) O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi consultado e aprovou o plantio desta espécie? 3) Houve alguma ata desta reunião abordando o tema? 4) Se sim, solicito cópia da mesma? 5) Se não, por quais motivos? 6) O processo está sendo acompanhado pelo(a) engenheiro (a) ambiental da Prefeitura? 7) Se sim, há relatórios? Solicito cópia do mesmo. 8) Cópia do projeto de plantio de todos os locais a serem destinadas, com o número de árvores por local. 9) As que não vingaram ou morreram foram analisados os motivos? Se sim, há relatórios sobre isto? Solicito cópia emitido por técnico responsável. 10) Se não, por quais motivos? 11) Existe cláusula no contrato com a ganhadora da licitação sobre a reposição das mesmas em caso de não vingarem sem custas ao erário público? 12) Existe cláusula no contrato com a ganhadora da licitação no que se refere a garantia das mudas após o plantio, visto que tal espécie é exótica e não é nativa de nossa região?

Ementa: 1) Quais a concessões de áreas públicas foram realizadas entre 2017 e 2020? 2) Qual foi o procedimento utilizado para a concessão? 3) Qual o interesse público envolvido nessas concessões? 4) Existe alguma área pública sendo utilizada sem a devida documentação? Justifique. 5) Existe alguma área pública invadida? Relacione. 6) Se existe, quais providências a administração está tomando? 7) Enviar documentos que comprovem as respostas: edital, contrato, notificação entre outros.

Ementa: 1) Qual o percentual do orçamento gasto com a folha de pagamento dos funcionários no 2º quadrimestre de 2020? Discriminá-los mês a mês. 2) Do total da folha de pagamento, quais os valores e percentuais pagos com horas extras e ou plantões no 2º quadrimestre de 2020? Discrimina-los mês a mês. 3) Relação dos funcionários que receberam horas extras e ou plantões no 2º quadrimestre de 2020? Especificados em nomes, secretarias de lotação e valores.

Ementa: A respeito da situação de pandemia que estamos vivendo, questiona-se: 1) Quais atividades estão sendo executadas pela Secretaria de Esporte bem como da Secretaria de Cultura? 2) Se não é permitida aglomeração, qual a razão de manter a nomeação dos respectivos secretários de cada pasta? 3) Não seria razoável que a Secretaria de Esporte bem como a Secretaria de Cultura fossem conduzidas pelos seus servidores efetivos nesse período? Justifique. 4) Qual o valor total que cada secretario recebeu desde o mês de março até o mês de Agosto? 5) Não seria possível remanejar os recursos relativos á folha dos secretários em questão para aplicar em áreas mais essenciais? Justifique. 6) Sob responsabilidade de qual secretaria está o " departamento de comunicação institucional" da Prefeitura? Justifique. 7) Anexar todos os empenhos, contratos, notas fiscais e documentos que comprovem os gastos em esporte, cultura e comunicação no período compreendido entre janeiro de 2020 e Agosto de 2020.

Ementa: 1) Quais reais motivos pela retirada do Projeto de Lei nº89/2020?

Ementa: " Com relação ao Convênio nº 1883/2018 - Iluminação de logradouros nos bairros Jardim Cananéia e Chácaras Reunidas: 1) Quantas luminárias foram instaladas? Especificar a quantidade instalada por logradouro. 2) Qual o valor total gasto com a empresa contratada? Enviar cópia dos empenhos e comprovantes de pagamento.

Ementa: 1) Cópias das GUIAS COMPROBATÓRIAS de pagamento dos tributos previdenciários e depósitos do FGTS, e seus relatórios GEFIP/SEFIP, da empresa concessionária Santa Fé Viagens e Turismo. Citando valor e data, dos tributos da Previdência Social e FGTS referente a folha de pagamento dos cargos relacionados ao objeto das concessões, dos meses de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, a saber: a) Motoristas e Motoristas de ônibus; b) Monitores; c) Serviços gerais e de Serviços gerais e manutenção; d) Mecânicos; e) Auxiliar de Escritório; f) Auxiliar de tráfego; g) Líder de pátio; h) Funileiro. 2) Cópias das GUIAS COMPROBATÓRIAS dos pagamentos do tributos previdenciários e depósitos do FGTS dos relatórios expostos na resposta ao Requerimento nº 35/2020, da mesma empresa e período de janeiro a maio de 2020.