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Ementa: 1) Quais foram os critérios utilizados na escolha da cor verde para a pintura de prédios públicos que foram reformados e da nova Unidade Básica de Saúde do Jardim Pinheiro? 2) Quais foram os critérios utilizados na escolha da cor verde para a adesivagem dos carros da Secretaria da Saúde?

Ementa: " Com relação aos estabelecimentos cadastrados no Município como lanchonetes, casas de shows e estabelecimentos com músicas, segue: 1) Enviar cópia dos Alvarás Municipais, Alvará do Corpo de Bombeiros e Laudo Técnica Acústica dos mesmos. 2) Existe na Municipalidade reclamações sobre a emissão de ruídos por parte de estabelecimentos comerciais nos ramos de lanchonete, casa de shows e estabelecimentos com música em observação ao artigo 4º da lei 1368/97? 3) No Município existe algum estabelecimento cadastrado que atende o inciso II da lei Complementar de nº 204/2006?

Ementa: " Com relação aos moradores em situação de rua, segue: 1) Há neste período de inverno algum abrigo para que os mesmos possam pernoitar? 2) Se sim, qual é o local? 3) Se não, por quais motivos? 4) Está havendo alguma ação por parte do setor competente para sanar o problema enfrentado pelos mesmos neste período?

Ementa: 1) A municipalidade tem fiscalizado as residências perto do córrego do campo, para que os mesmos não cheguem suas cercas próximas ao rio? 2) Alguns moradores estão invadindo o limite e construindo cercas muito próximas aos córregos? 3) Em caso positivo, quais medidas a Prefeitura está tomando para evitar esse tipo de transtorno? Qual a previsão para esta ação?

Ementa: 1) Qual o percentual do orçamento gasto com a folha de pagamento dos funcionários no 1º quadrimestre de 2019? Discriminá-los mês a mês. 2) Do total da folha de pagamento, quais os valores e percentuais pagos com horas extras e ou plantões no 1º quadrimestre de 2019? Discriminá-los mês a mês. 3) Relação de funcionários que receberam horas extras e ou plantões no 1º quadrimestre de 2019, especificados com nomes, secretaria de lotação e valores

Ementa: 1) Cópia das planilhas de adiantamentos com os devidos comprovantes do 3º quadrimestre do ano de 2018. 2) Cópia das planilhas de adiantamentos com os devidos comprovantes do 1º quadrimestre do ano de 2019. 3) Quem são os responsáveis pelos adiantamentos das secretarias nesses períodos? 4) Houve alterações nos valores dos mesmos?

Ementa: " Conforme resposta (cópia em anexo) ao requerimento de nº 91/2018 encaminhada a esta Casa de Leis, através do ofício nº 267/2019, assinada pelos colaboradores Médico Veterinário e Encarregada de Controle de Vetores e Zoonoses, segue: 1) A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente está realizando o procedimento de castração de cães e gatos? 2) Quantos animais foram castrados nos últimos 3 meses pela Secretaria? 3) Há previsão para a realização de uma campanha de castração desses animais no Município pela Secretaria competente 4) Se sim, data de início. Se não por quais motivos?

Ementa: " Conforme comunicado G.P. nº 11/2019 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em que alerta os Municípios do descumprimento do art. 59, § 1º, incisos I e V, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segue: 1) Quais foram os fatos que levaram o Município ao não cumprimento do inciso V, apontado pelo T.C.E.? 2) Quais as providências que estão sendo adotadas pelo Executivo para a regularização, segundo critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Ementa: 1) Como está a parceria entre a Municipalidade e a Fundação Abrinq, com relação ao Programa Prefeito Amigo da Criança?

Ementa: 1) Qual o estágio em que se encontra as obras de recapeamento da Avenida Santos Dumont? 2) Qual é a previsão de término da referida obra? Solicito cronograma.