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Ementa: Com relação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí: 1) Quais são as medidas que estão sendo tomadas no sentido de haver apoio do Executivo para a retomada das atividades do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais? 2) Há reuniões ou divulgações sobre esse assunto no âmbito dos servidores públicos municipais? 3) Existem servidores públicos do Município de Pilar do Sul que compõem a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí? Em caso positivo, quais funções sindicais exercem e qual a situação funcional atual de cada um junto ao Município (afastado, licenciado, em exercício, etc.)?

Ementa: Com relação operação das linhas sob responsabilidade da empresa Viação Estevam Transporte e Turismo: 1) Lista completa dos motoristas, especificando a(s) linha(s) operada(s) por cada um, incluindo as linhas destinadas às escolas municipais e as faculdade localizadas fora do município; 2) Lista da Carga horária individual de cada motorista; 3) Relação dos veículos utilizados na operação das linhas, incluindo placa e ano de fabricação de cada um; 4) Os motoristas desempenham outras funções dentro da empresa, além da condução dos veículos? 5) Há o pagamento de horas extras ou gratificações aos motoristas, incluindo justificativas para os critérios adotados.

Ementa: Sobre a Regularidade de Emissão do Habite-se e Fiscalização de Serviços Públicos: 1. Solicito informações sobre a regularidade da emissão do Habite-se no Condomínio Residencial Reserva Colina, incluindo o processo de análise e aprovação do empreendimento. 2. Solicito esclarecimentos sobre a conformidade da água utilizada no Condomínio Residencial Reserva Colina com as normas da SABESP, incluindo a origem da água e os controles de qualidade adotados. 3. Solicito informações detalhadas sobre como é realizada a fiscalização do fornecimento de água, esgoto e energia elétrica no Condomínio Residencial Reserva Colina, especificando as responsabilidades dos órgãos competentes e as medidas adotadas para garantir a qualidade e segurança desses serviços.

Ementa: Com relação ao concurso público para a Guarda Civil Municipal: 1. Qual é o prazo de vigência do concurso atualmente em vigor para a Guarda Civil Municipal? 2. Há previsão para novas nomeações de candidatos aprovados no referido concurso? Se sim, qual a estimativa de número de candidatos a serem nomeados? 3. Caso exista previsão para novas nomeações, qual o cronograma estimado para a realização das mesmas? 4. Há alguma estimativa de vagas adicionais ou aumento na quantidade de nomeações devido à demanda de segurança no município?

Ementa: Com relação ao descarte de resíduos sólidos (entulhos): 1) Há previsão para a destinação de área reservada para o descarte correto de tais resíduos? Se sim, quando? Se não, por qual motivo? 2) Há mapeamento dos pontos nos quais a população frequentemente faz o descarte incorreto? 3) Há cronograma de recolhimento desses materiais pelo setor competente? Se sim, qual o período? 4) Há algum mecanismo de conscientização da população sobre como realizar o descarte correto? Se sim, qual?