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Ementa: INSTITUI A COMISSÃO REVISORA DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) Cópia integral do Processo Administrativo nº 0901/2014.

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Ementa: 1) Qual a finalidade quanto à expressão "VENDA PROIBIDA" que deveria estar impressa de forma indelével nos produtos descritos nos itens 18 e 19 do Edital do Pregão presencial nº 03/2015, eis que com isso restringe ou frustra a competição entre as concorrentes, que muitas vezes são meros revendedores dos produtos e não tem domínio sobre as características externas (embalagem do produto)? 2) Qual o motivo de nos produtos descritos nos itens 20 e 21 do Edital do Pregão presencial não constar a expressão "VENDA PROIBIDA" que deveria estar impressa de forma indelével como nos produtos descrito nos itens 18 e 19 do mesmo Edital? 3) Apresentar cópia da mensagem feita pela unidade orçamentária (Pasta/Secretaria responsável) para justificar a quantidade de produtos descritos no item nº 19 do Edital do Pregão presencial nº 03/2015: "Fórmula infantil de 6 a 36 meses à base de proteínas lácteas, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, com predominância de caseína em relação às proteínas do soro do leite E01 atenda todas as recomendações do codex alimentarius FAO/OMS e da portaria MS nº 977/1998. A embalagem primária do produto deverá ser isenta de código de barras e conter em seu rótulo a frase 'Venda Proibida' de forma indelével. Lata de no mínimo 400 G". 4) Explicação quanto à divergência na descrição do item nº 19 do edital e sua homologação, pois na homologação algumas características foram retiradas em comparação com o Edital do Pregão presencial nº 03/2015.

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Ementa: 1) Porque ainda não foi instalada a placa com nomeação da estrada João Baptista Mendes localizada no bairro Água Doce? 2) Qual a previsão para a instalação? Tem alguma data prevista?

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Ementa: 1) Qual o valor do repasse anual do Estado de São Paulo destinado ao transporte de alunos da área rural em nosso município da 1ª série a 8ª série? 2) Quantos alunos foram e estão cadastrados na Secretaria Estadual de Educação para serem contemplados com o benefício do transporte rural? 3) Qual o valor repassado por aluno pela Secretaria Estadual de Educação para o transporte escolar na área rural? 4) Qual o valor do repasse anual municipal destinado ao transporte de alunos da área rural em nosso município da 1ª série a 8ª série? 5) Quantos alunos estão cadastrados na Secretaria Municipal de Educação do Estado para serem contemplados com o benefício do transporte rural? 6) Qual o valor custeado por aluno pelo Município para o transporte escolar na área rural?

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza da praça Eduardo Antunes Proença com a retirada das ervas daninhas e corte de grama.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, faça prolongamento da guia, pavimentação asfáltica e fechamento de erosão no lote localizado na área pública no fim da Rua Eizo Nagahama, ao lado da casa de número 534, no bairro Jardim Esperança.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a limpeza da praça de Lazer Ademir de Moraes Rosa Junior, no Jardim Marajoara com cortes de grama e retirada de ervas daninhas na praça.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Competente, determine a realização do conserto do asfalto na rotatória da Avenida Antonio Lacerda que segue para a Rua Antonio Vieira Murat, bairro Nova Pilar I.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Competente, determine a realização do conserto do asfalto da Rua Toshio Muramatsu, no bairro Santa Cecília.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria Competente, tome providências para solucionar problemas de iluminação pública que ocorrem na Rua João Batista de Carvalho em frente ao nº 393, no bairro Jardim Nova Pilar III.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto a Secretaria competente, seja feita mais uma vez, a operação tapa buracos na Estrada Vicinal José de Almeida Rosa, no bairro Pinhal com urgência.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que interceda, junto ao Setor competente do Estado realize o reparo da sinalização e da guarda da ponte sobre o Rio Pinhal da SP-250.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie o conserto dos buracos no asfalto na Rua Francisco Ferreira dos Santos, esquina com a Rua Maria Francisca A. Nascimento, em frente ao portão da APAE.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria Competente, providencie a pintura de uma faixa amarela, para que seja proibido estacionar em um dos lados da Rua José Piloto até a esquina da Avenida Miguel Petrere.

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Ementa: Moção de Pesar em razão do falecimento da Senhora Benedita de Jesus Medeiros, no último dia 15 de outubro, com 79 anos.

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Ementa: Moção de Congratulação ao Cabo da Polícia Militar Eduardo dos Santos Leite pela conquista do diploma de policial do mês de setembro, do 40º (Quadragésimo) Batalhão da Polícia Militar - Interior.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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