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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-SP E ALIENAR MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: 1) A qual Secretaria Municipal compete à responsabilidade pelas atividades do Serviço de Inspeção Municipal e amparada por qual legislação essa responsabilidade é designada? 2) Qual é a estrutura funcional (Organograma atual) do Serviço de Inspeção Municipal?

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Ementa: 1) Qual legislação se aplica atualmente à feira livre do município?

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Ementa: 1) Cópia de contratos realizados com Muriqui Ecoturismo e Assessoria Turística no período 2013/2014; 2) Relatório pormenorizado sobre os trabalhos realizados pela Empresa Muriqui Ecoturismo e Assessoria Turística no município no período 2013/2014; 3) Cópia de empenhos e notas fiscais referentes aos pagamentos realizados à Empresa Muriqui Ecoturismo e Assessoria Turística no período 2013/2014.

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Ementa: 1) Qual o nome da empresa vencedora da licitação para construção dos muros de arrimo das casas entre as ruas José Antônio da Silva Filho e Ana do Amor Divino, no bairro Jardim Vale Verde? 2) Qual o prazo de conclusão da obra? 3) Cópia do cronograma da obra; 4) A responsabilidade do reaterro da obra é de responsabilidade da prefeitura ou da empresa?

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Ementa: Indicamos à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine que sejam colocadas placas de denominação nas principais estradas rurais do município.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a poda das árvores da estrada Ireno de Moraes Rosa, no trecho entre o bairro Jardim Panorama e o bairro dos Barros, próximo a Fazenda Palmeira.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a construção de calçada ecológica e plantio de árvores na Rua Francisco Ferreira dos Santos, no trecho junto ao sistema de lazer 2, do bairro Jardim Pinheiro. Além disso, sugiro que seja instalada uma academia ao ar livre juntamente com bancos de concreto nesse sistema de lazer.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, realize o conserto do buraco localizado na Rua José Braga Sobrinho esquina com a Rua Pedro Batista, mais especificamente, próximo à casa da Faustina de Carvalho (Professora Tininha) no Centro de nosso município.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Lúcio de Carvalho, no bairro Vila São Manoel.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, solicite aos Correios que realize a entrega de correspondências casa a casa, no Bairro da Paineira.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a manutenção do letreiro e realize serviços de paisagismo nos canteiros do Pórtico Luiz de Carvalho.

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Ementa: Moção de Pesar em razão do falecimento da Senhora Rosa Takahashi, no último dia 04 de setembro, com 81 anos.

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