Ementa:
1) Qual o nome da empresa vencedora da licitação para construção dos muros de arrimo das casas entre as ruas José Antônio da Silva Filho e Ana do Amor Divino, no bairro Jardim Vale Verde?
2) Qual o prazo de conclusão da obra?
3) Cópia do cronograma da obra;
4) A responsabilidade do reaterro da obra é de responsabilidade da prefeitura ou da empresa?
Justificativa:
Senhora Prefeita, em visita ao local pude presenciar um exemplo claro de descaso com o dinheiro público e a falta de fiscalização da prefeitura em relação às obras contratadas por empresas particulares.
Para o referido local foi contratado uma empresa para construção de muros de arrimo. Porém, já faz quase três meses que a empresa concluiu a obra e não realizou o reaterro.
Devida as grandes chuvas, os terrenos de várias casas localizadas na rua José Antônio da Silva Filho estão com grande erosão, correndo o risco de desabamento.
Além disso, a empresa que realizou o serviço também quebrou o muro de várias casas que estão na parte de baixo do muro para entrar com as máquinas e, até o presente momento, ainda não arrumou o estrago que fez.
O motivo desse requerimento é exigir, urgentemente, que essa firma volte ao local e faça da forma correta o que se propôs a fazer, e, caso não o faça, que sofra as penalidades decorrentes do descumprimento do contrato, para que passe a agir com mais responsabilidade quando realizar obras contratadas pelo Poder Público.
