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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Há previsão de instalação de academia ao ar livre no Centro Esportivo Antonio Lacerda Neto (Buracanã), no Jardim Primavera?

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Ementa: " Cópia da planta do sistema de esgoto e da estação elevatória da Sabesp no bairro Jardim Campestre II, bem como da licença ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb.

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Ementa: " Houve por parte da Prefeitura Municipal levantamento socioeconômico e de atenção à mobilidade urbana que justifique a realização do Projeto de reurbanização da Praça Luiz Trentine na forma apresentada no projeto técnico com alteração da posição do ponto de táxi? " Se não houve levantamento qual a justificativa técnica para alteração que vai ser realizada? " Os comerciantes e moradores, proprietários ou locatários dos edifícios das ruas envolvidas nas alterações propostas no projeto foram ouvidos pelo poder público? " Qual o critério utilizado para a mudança do ponto de taxi "Marco Antonio dos Santos" da Rua Elias Válio para a Rua Santo Antonio? " Os taxistas foram ouvidos pelo poder público para avaliação da efetividade e interesse da categoria com relação à mudança do ponto de táxi da Rua Elias Válio para a Rua Santo Antonio? " Ocorrendo a mudança do ponto de táxi da Rua Elias Válio para a Rua Santo Antonio os direitos de todos os taxistas credenciados que ocupam esse ponto atualmente serão assegurados?

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a construção de banheiros no Centro Esportivo Antonio Lacerda Neto (Buracanã), no Jardim Primavera.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, providencie o envio de ofício e mapa legalizado do bairro Jardim Panorama à Empresa Correios de Pilar do Sul, para que a mesma possa prestar os serviços de entrega domiciliares de correspondências no referido bairro.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de continuar os trabalhos de colocação de gabiões de pedra no córrego do Peixinho, localizado às margens da Avenida Ivone Antunes de Campos.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de criar um Mini Parque Natural, no Jardim Campestre.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, determine a elaboração de um novo Código de Posturas do município.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a colocação de banheiros químicos na Praça Coronel Fernando Prestes (Matriz).

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, providencie a colocação de cascalho ou pedra britada e realize trabalhos com máquina patrol no acostamento da Avenida Padre Benedito Mariano.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, instale iluminação pública no trevo da Vila São Manoel.

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Ementa: Indico à Senhora Prefeita para que, junto à Secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo para que uma unidade móvel do Poupatempo venha até nosso município.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PILARENSE AO SENHOR EDMIR JOSE ABID CHEDID

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES O PRAZO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA (LEI MUNICIPAL 2.940/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES O PRAZO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA (LEI MUNICIPAL 2.940/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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