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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Em relação às estratégias adotadas para a prevenção e combate à dengue no município: 1) Quais são as estratégias que estão sendo utilizadas na prevenção e combate à dengue no município? 2) Como está a situação epidemiológica em relação aos casos registrados? 3) Qual protocolo foi adaptado para lidar com os infectados e quem é responsável pelo monitoramento? 4) Há campanhas de conscientização voltadas para a população? Qual tem sido o alcance dessas iniciativas? 5) Quais são as medidas planejadas ou em andamento para aprimorar esse serviço? 6) Existe algum estudo para melhorar as condições do trabalho seletivo (reciclagem) no município? 7) Há programas de educação ambiental voltados para conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos?

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Ementa: Sobre os cargos públicos efetivos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e concursos públicos: 1) Enviar lista completa dos cargos públicos existentes no quadro da Prefeitura Municipal, incluindo os cargos em extinção; 2) Enviar a quantidade de servidores atualmente em exercício em cada um desses cargos; 3) Qual o número de vagas existentes (ocupadas e desocupadas) por cargo? Especificar por cargo; 4) Quais concursos públicos estão atualmente válidos? Informar a data de homologação, a data de vencimento e se há previsão de prorrogação para cada concurso e informar qual a colocação da última pessoa convocada em cada cargo e se a mesma assumiu ou não o cargo; 5) A Prefeitura pretende realizar novos concursos públicos? Em caso afirmativo, quais os cargos previstos e qual a estimativa para publicação do edital? 6) Há servidores efetivos cedidos para outros órgãos? Em caso afirmativo, quantos são, de quais cargos e para quais órgãos foram cedidos? 7) Há servidores ocupando interinamente cargos efetivos diferentes do qual foram nomeados? Em caso afirmativo, quais são os casos e as justificativas? 8) Existem cargos efetivos atualmente vagos cuja função esteja sendo desempenhada por comissionados, função gratificada ou contratados temporariamente? Quais são esses cargos e em quais setores? 9) Há previsão de extinção, transformação ou criação de algum cargo público no atual exercício? Em caso afirmativo, quais são e qual a motivação? 10) Por qual motivo a Prefeitura não realiza a publicação de todas as convocações de aprovados em concursos públicos, bem como informa as desistências por meio do Diário Oficial do Município?

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Ementa: Sobre a 26ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul (FEAPS) e o Baile da Rainha realizados em 2025: 1) Qual foi a empresa vencedora da licitação para a exploração e organização da FEAPS 2025? 2) Qual o valor desembolsado com todos os shows e apresentações realizados na FEAPS 2025? Especificar os valores individualmente por atração. 3) Qual o valor total gasto com o Baile da Rainha? Especificar todos os custos envolvidos, como estrutura, decoração, locação de espaço, cachês, entre outros. 4) Qual a receita obtida com a venda de camarotes da FEAPS? 5) Qual a receita obtida com a exploração do estacionamento no Recinto durante o evento? 6) Qual a receita arrecadada com o leilão realizado? Informar também a destinação dos valores obtidos. 7) Qual foi o valor total investido pela Prefeitura Municipal em obras de reforma e melhorias na estrutura do Recinto de Festas Chico Mineiro para viabilizar a realização da FEAPS 2025? 8) Fornecer relatório de "Prestação de Contas da FEAPS 2025", contendo todos os gastos relacionados direta ou indiretamente à realização do evento.

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Ementa: Solicita Regime de Urgência para deliberação do Projeto de Lei nº 34/2025 - Mensagem Justificativa nº 27/2025

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, a inclusão de aulas de Robótica e Programação na grade curricular das escolas municipais.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize estudos para a melhoria da iluminação pública e implementação de calçadas nas imediações do GrupoAma, da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Igreja Católica situados no Bairro Pombal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, realize estudo para viabilizar a instalação de canaleta na Avenida Papa João XXIII, com o objetivo de melhorar a drenagem pluvial e garantir maior segurança e conservação da via.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize estudos para a pavimentação asfáltica da Rua Ignácio Maria Rodrigues, nas proximidades do córrego Peixinho.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize melhorias na iluminação da área de alimentação da Praça Padre Luiz Trentini.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, em colaboração com a Secretaria competente, realize a demarcação de vagas para estacionamento de veículos em toda a extensão (incluindo ida e volta) da Avenida Papa João XXIII.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, realize um estudo para avaliar a concessão de aumento real aos funcionários públicos neste ano de 2025, bem como a revisão e melhoria do plano de carreira de todos os servidores municipais.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, em conjunto com a secretaria competente, seja realizado um estudo sobre a necessidade urgente da realização de serviços de limpeza nos córregos que atravessam o município, considerando as diversas reclamações dos moradores das áreas circunvizinhas.

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