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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO INICIADAS OU NÃO CONCLUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

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Ementa: Em relação às crianças menores de cinco anos que residem na zona rural: 1) Quais são os planos ou medidas que estão sendo adotadas pelo poder público para atender às necessidades das crianças menores de cinco anos na área rural, especialmente considerando a ausência de creches nessa região? 2) Qual a distância média que as crianças da zona rural precisam percorrer para chegar à creche mais próxima? 3) Há algum transporte público disponível para o transporte de crianças menores de cinco anos na zona rural até a zona urbana? Se sim, ele atende adequadamente essa demanda? 4) Qual seria o impacto positivo de abrir uma nova creche na área rural para o desenvolvimento das crianças e para o apoio às famílias da região? 5) Existe alguma previsão por parte do poder público para a criação de uma nova creche na área rural do município? Em caso afirmativo, qual é o cronograma ou a previsão para a construção e funcionamento dessa unidade? Caso não haja essa previsão, quais são os motivos que impedem a implementação dessa importante medida?

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Ementa: Com relação ao descarte de resíduos sólidos (entulhos): 1) Há previsão para a destinação de área reservada para o descarte correto de tais resíduos? Se sim, quando? Se não, por qual motivo? 2) Há mapeamento dos pontos nos quais a população frequentemente faz o descarte incorreto? 3) Há cronograma de recolhimento desses materiais pelo setor competente? Se sim, qual o período? 4) Há algum mecanismo de conscientização da população sobre como realizar o descarte correto? Se sim, qual?

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Ementa: Sobre a utilização e funcionamento do aparelho de mamografia digital na Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul: 1) O equipamento realmente chegou ao município? Em caso afirmativo, qual foi a data de recebimento? 2) O equipamento já está em pleno funcionamento? Caso contrário, qual a previsão para sua ativação? 3) Quantos exames de mamografia foram realizados desde a instalação do aparelho? 4) Existe uma fila de espera para realização dos exames? Em caso positivo, quantas pacientes aguardam atendimento? 5) Como está sendo feita a agenda e o agendamento dos exames de mamografia? 6) O equipamento está atendendo exclusivamente pacientes de Pilar do Sul ou também de cidades vizinhas? 7) Quais os critérios adotados para priorizar os atendimentos? 8) Existe alguma campanha municipal para incentivar a realização dos exames preventivos de mamografia?

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Ementa: Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal: 1) Solicito o envio de cópia das portarias de nomeação dos diretores, coordenadores e encarregados de todas as Secretarias Municipais.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, realize estudo para Instalação de Ecopontos nas Áreas Urbanas e Rurais do Município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a limpeza, manutenção, restauração do brinquedos e pintura da antiga casa da DER.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, realize a limpeza da Estrada Municipal Antônia Velocini Lourenço (estrada do aterro sanitário), e instalem placas proibindo o descarte irregular de lixo no local, com a indicação de número telefônico para denúncia em caso de descumprimento.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, estudo para a ampliação ou construção de um canil municipal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências para a realização de limpeza e paisagismo na entrada da nossa cidade.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de implantação de uma ciclovia ao longo da Estrada Municipal José de Almeida Rosa, a fim de promover a mobilidade urbana sustentável e garantir a segurança dos ciclistas que utilizam essa via.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente e em parceria com a empresa de papel e celulose Suzano, realize manutenção com máquina patrol e pedregulho na Estrada Vicinal Silvino Brasilio com o Projeto MELHOR CAMINHO no Bairro Chapadão.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida José Rugine.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize melhorias de infraestrutura no Bairro Jardim Cananeia como iluminação pública, guias, sarjeta e asfalto

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, realize um estudo de aplicação periódica de exame toxicológico para os membros da Guarda Municipal.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo pelo Poder Executivo para a criação de um Plano de Carreira para o Funcionalismo Público Municipal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, Solicitação de Construção de Calçada no Bairro Campestre.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências como melhorias na guarita, ampliação, ou cobertura adequada para maior proteção e conforto.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize a revitalização da Fonte localizada na Praça Coronel Fernando Prestes.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que seja realizado um estudo para a criação de um Projeto de Lei que garanta ao Servidor Público Municipal que esteja cursando ensino superior um horário especial para a realização de estágio obrigatório e para os dias de prova, desde que seja realizada a devida compensação da carga horária posteriormente.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, viabilize a limpeza das laterais da Rua Peroba Rosa, no bairro Panorama, bem como realizem melhoramentos no sistema de escoamento de água pluvial.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que sejam tomadas as devidas providências com relação à guarita localizada no Bairro Chácaras Reunidas, onde tem causado mau cheiro e proliferação de insetos no local.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, junto à Secretaria competente, forneçam uniformes para os servidores públicos da área da saúde, com cores diferentes para identificação de seus respectivos setores.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, realizem mutirão de limpeza (cidade limpa) no município, para descarte correto de materiais inservíveis.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito que estude a possibilidade de mudança para mão única a Rua Felisbino Nunes de Proença, devido à situação crítica que os moradores têm enfrentado.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, realize a revitalização da Pista de Skate localizada no Recinto de Festas Chico Mineiro e a reforma ou reconstrução da Pista de Skate Aparício Cerqueira. Além disso, sugere-se um estudo para ações que incentivem o melhor uso desses espaços e promovam maior integração da comunidade.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito que junto à Secretaria competente, realização de reparos asfálticos nas ruas João Batista de Carvalho, José Ferreira de Moura e Adriano Ferreira Leite, no bairro Nova Pilar

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