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Ementa: Sobre o protocolo nº 8836/2024 (concessão de benefícios eventuais): 1) Qual a resolução do protocolo número 8836/2024? 2) Quando será respondido o mesmo? 3) Qual a resposta e providência a ser tomada?

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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 60/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 24 de julho de 2024 sendo que o Termo de Convênio nº 100883/2024 foi assinado em 13 de maio de 2024? 2) Quais os trâmites realizados após a assinatura do Termo de Convênio? 3) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 61/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 24 de julho de 2024 sendo que o Termo de Convênio nº 000279/2023 foi assinado em 22 de agosto de 2023? 2) Quais os trâmites realizados após a assinatura do Termo de Convênio? 3) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 63/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial e especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 24 de julho de 2024 sendo que a Portaria nº 2742, foi publicada em 26 de dezembro de 2023 e o valor foi recebido em conta em 15 de março de 2024? 2) Quais os trâmites realizados após o conhecimento da Portaria? 3) Quais os trâmites realizados após o recebimento do recurso financeiro na conta bancária? 4) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 64/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 24 de julho de 2024 sendo que o Termo de Convênio 101084/2024 foi assinado em 14 de maio de 2024? 2) Quais os trâmites realizados após a assinatura do Termo de Convênio? 3) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

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Ementa: Com relação a Reforma do Centro de Saúde Helena de Proença Lacerda: 1) Quais os custos envolvidos na Reforma do Centro de Saúde? Especificar os gastos com materiais, equipamentos, mão de obra, entre outros; 2) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei Projeto de Lei nº 71/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências? 3) Qual a previsão de reabertura do Centro de Saúde na Rua Professor Eloi Lacerda?

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Ementa: Com relação ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente e dá outras providências: 1) Por qual motivo o Projeto de Lei só foi protocolado em 27 de agosto de 2024 sendo que Emenda Parlamentar nº 2023.9060.0002 foi recebida em dezembro 2023? 2) Quais os trâmites realizados após o conhecimento da Emenda Parlamentar? 3) Quais as providências a serem tomadas após a promulgação e sanção do Projeto em Lei?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a instalação de iluminação pública na Rua José Candido de Oliveira, no bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de uma lombada na Rua José Gentina, em frente ao número 413, no bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que realize a implantação de guias, sarjetas e boca de lobo na Rua José Gentina, no bairro Jardim Cananéia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria Competente, realize convênios relacionados a cirurgias ginecológicas, vasculares e dermatológicas, e que sejam contratados especialistas para a realização de exames de imagens nas Unidades Básicas de Saúde.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria Competente, realize reformas em todos os campos de futebol do município (Campo Buracanã, São Manoel, Jardim Campestre) e que realize eventos entre as escolas, incentivando o esporte para os jovens.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à secretaria competente, realize a implantação de academias ao ar livre nos Bairros Jardim Cananéia, Paineira e Chácaras Reunidas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria Competente, providencie a extensão da rede de iluminação pública na Rua Zulmira de Almeida Carvalho, no bairro Jardim Campestre.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, junto à Secretaria competente, realize a substituição de placa de denominação de logradouro da rua Maria Luiza Brisola, no Jardim Campestre II.

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