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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL O PROGRAMA PASSE LIVRE ADOLESCENTE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Com relação a Lei 278/2014, "Cria a Lei Complementar Municipal de posse responsável de animais domésticos no âmbito do município de Pilar do Sul, e dá outras providências". 1) Sobre a Lei mencionada, como vem sendo responsabilizada as pessoas que possuem animais e os soltam na rua, vindo a causar incidentes, muitos casos onde esses animais atacam pessoas, causando lesões e ferimentos, qual a responsabilização do dono do animal ou tutor? 2) Como vem sendo tratado o caso de pessoas que alimentam, cuidam, porem não abrigam os animais em suas residências e os mesmos continuam soltos, trazendo transtornos à população. 3) Qual órgão ficou responsável pelo cumprimento da Lei 278/2014 no Município de Pilar do Sul?

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Ementa: " Sobre os incidentes com animais de rua no centro da cidade e demais localidades: 1) Quais providências a prefeitura está tomando quanto a isso? 2) Para onde são enviados os animais resgatados? 3) De quem é a responsabilidade quanto a essa situação é da prefeitura ou de outros? 4) Quais animais vão para o CCZ e qual sua real competência em relação ao abandono dos animais?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, disponibilize ônibus para levar alunos e munícipes para fazer a prova do enceeja 2022.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para junto à secretaria competente que se realize a restauração, pintura das sinalizações de trânsito demarcadas em solo.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para junto à secretaria competente que se realize a pintura das faixas viárias nas lombadas do munícipio.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto a Policia Civil, viabilize a implantação da Sala Rosa na Sede da Policia Civil no município de Pilar do Sul-SP.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, estude possibilidade de implantação de espaço público dedicado ao convívio e socialização de pets em praças públicas do município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize a contratação de Técnico Agrícola através de concurso público para trabalhar com fabricação de compostagem.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao órgão competente, realize estudo para a implantação de retorno viário na rua Dom Lúcio Antunes de Souza em frente ao pórtico do município.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao órgão competente, viabilize a implantação de redutor de velocidade e placas de sinalização na Rodovia Nestor Fogaça (SP 250), altura do km 147, nas imediações do trevo de acesso à Avenida Santos Dumont.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, para que seja feita a manutenção da iluminação da quadra poliesportiva da escola Eleni.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, disponibilize mais 01 (um) Professor na sala de aula que tenham alunos em processo de alfabetização.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, para que seja realizado instalação de um monitor ou TV na máquina de ultrassom do posto de saúde Terezinha Moraes de Arsilla.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize a instalação de guarita na estrada Eleotério Dias da Cruz, no bairro da Paineira.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para junto a secretaria competente seja providenciada a limpeza e conservação da calçada na Rua 5 de Novembro altura 241, centro - Pilar do Sul -SP

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize a implantação de iluminação pública na ponte Oscar Amado de Almeida, que liga o Bairro Jardim Marajoara ao Jardim Colinas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize um projeto para instalação de um Playground no bairro Jd. Bonanza.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto à Secretaria competente, realize a limpeza e organização urbanística dos terrenos ao redor do campo de futebol do bairro Nova Pilar.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente realize conserto no asfalto da Avenida Miguel Petrere, próximo do Estádio Municipal.

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