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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ DOMINGUES - ZÉ PEQUENO.

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Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE HILARIO FERREIRA DE CAMPOS

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018 PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL À SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, NA FORMA DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 3.290/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Com relação à folha de pagamento dos servidores municipais: 1) Qual o instrumento jurídico que criou os Plantões na administração municipal? 2) Qual a norma legal que rege os Plantões dos servidores? 3) Existe uma norma para se aplicar o banco de horas? Se sim, enviar cópia. 4) Como se procede nos dias de ponto facultativo, e banco de horas? Enviar cópia das normativas do banco de horas da prefeitura.

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Ementa: " Com relação as escolas rurais desativadas do município: 1) A quem pertence os prédios? 2) Quem/Qual setor é responsável por estes prédios? 3) Existe documentos destes prédios? Se sim, enviar cópia dos documentos.

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Ementa: 1) Qual foi a arrecadação da parte de ICMS dos anos de 2018, 2019 e 2020? Enviar lista completa de valores.

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Ementa: " Sobre a implantação da Guarda Civil: 1) Qual plano de trabalho em relação à Guarda Civil? 2) A Guarda Civil terá quantas viaturas? 3) Qual o número de guardas serão contratados?

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Ementa: 1) Está sendo aplicada - de modo efetivo - a Lei nº 3386/2020, a qual proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora acima de 65 decibéis? 2) Qual o setor e funcionários que estão responsáveis pela fiscalização no respeito à Lei 3386/2020? Discriminadamente. 3) Há algum plano de prevenção programado para as festas de fim de ano em 2021? Se sim, qual? Se não, por quê?

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize recape entre a rua João Pedro Correia e a Rua Jamir de Almeida Bueno no Jardim Pinheiro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize um estudo para implantação de um projeto para padronização de pontos de ônibus.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a implantação de guarita na rua Maria Conceição Ferreira no bairro Guaçuzal.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente providencie a reforma da Quadra Poliesportiva "Alcides Gusmão Romero", no Jardim Cananéia, que se apresenta danificada.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente notifique o proprietário do lote para que realize a construção de calçada na Av. Dom Lucio Antunes de Souza, em frente da Igreja Universal do Reino de Deus, Centro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que viabilize a concessão de reposição salarial de 15% aos servidores municipais, decorrente da variação inflacionária dos últimos anos, visto que a "lei do congelamento" proibiu o reajuste salarial em tempos de pandemia.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize o aumento do valor do auxílio alimentação dos servidores municipais.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize implantação de lixeira comunitária no Bairro Caxangá, na Estrada Vicinal José Benedito Gomes, próximo da Igreja Cristã.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente estude a viabilidade de comprar um caminhão para transporte de lubrificantes, popularmente conhecido como "caminhão melosa".

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize um estudo para implantação de um projeto de identificação com QR CODE da biografia das denominações das estradas, ruas e pontes públicas.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de implantação de área de lazer no bairro da Paineira.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente disponibilize transporte gratuito para os estudantes que irão fazer a prova do Enem.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito juntamente com a secretaria competente, para que efetue melhoramentos com máquina patrol na Estrada do Bairro do Alegre.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente realize um estudo para criação de programa voltado à prevenção e recuperação de pessoas envolvidas com álcool e drogas.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente construa garagem para os automóveis públicos que são guardados na Casa do DER e Secretaria de Educação.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto a equipe competente estude a viabilidade de implantação de tubulação e aterramento o Córrego do Araújo, próximo da Escola Rechineli.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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