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Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NA CIDADE DE PILAR DO SUL, VISANDO O COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: " Com relação referente ao grupo APAASA - Associação de Proteção aos Animais - Anjos sem asas - de abril até a presente data: 1) Quais os trabalhos/atividades desenvolvidos? Enviar relatório. 2) Quantas castrações foram realizadas? Especificar espécie. 3) Quantos quilos de ração foram adquiridos e utilizados? 4) Qual o valor gasto em cirurgias? 5) Enviar relatório de todos os gastos e cópia das respectivas notas fiscais.

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Ementa: " Com relação referente a consultas realizadas no Centro de Controle e Zoonoses (CCZ): 1) Até o momento em que o profissional veterinário foi exonerado, qual valor foi gasto com veterinário particular que presta serviços para a zoonoses? 2) Enviar a ficha de doação dos últimos três (3) meses dos animais resgatados pelo CCZ?

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Ementa: " Com relação ao espaço utilizado pelas Auto Escolas no Recinto de Festas Chico Mineiro para a formação de condutores: 1) Qual é a forma de concessão deste espaço? 2) Existe um contrato entre o poder público e as Auto Escolas? Se existe, enviar cópia do contrato; 3) Quanto às ruas internas do recinto que são utilizadas para manobras de direção e balizas, elas fazem parte da concessão? 4) Quanto aos sanitários, água e energia que os instrutores e alunos das auto escolas utilizam, as despesas são pagas por quem? Enviar cópia dos pagamentos das despesas realizadas. 5) Quanto à manutenção das vias utilizadas com pintura do solo, roçagem e capinagem, de quem é a responsabilidade de realizar e pagar as despesas com estas manutenções? 6) Qual é a contra partida que as Auto Escolas oferecem ao Município em detrimento da concessão do espaço?

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito, para que interceda junto ao Governo Estadual o recapeamento e melhorias na Rodovia José de Carvalho - SP 250 - Pilar do Sul/Piedade e na Estrada Vicinal Jose de almeida Rosa com a Avenida Antônio batista de Proença que liga Pilar do Sul/Sarapuí.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto com a secretaria competente, viabilize a limpeza e retirada do lixo como também implantação de placas indicando a proibição do descarte de lixo e sujeito a multa, no lote localizado na Rua Joaquim Francisco de Carvalho em frente do número 298, Centro.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto com a secretaria competente, a implantação de iluminação pública na viela localizada entre as Ruas Minoru Yasuda, Euclides Maciel e Antônio Araújo, Jardim Marajoara.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, viabilize a compra de computadores para os professores da rede escolar do município.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que junto com a secretaria competente, viabilize a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Papa João XXIII com a Avenida Kenkiti Simomoto, próximo a igreja São Cristóvão.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que, realize melhoramentos nas calçadas, pátio e consertar a tela que está danificada na quadra do Jardim Ipê.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto com a secretaria competente, a implantação de asfalto na Estrada Francisco Gomes dos Santos que dá acesso ao Parque da Água Santa.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que seja criado um projeto para realizar pequenas cirurgias vasculares, ginecológicas e ortopédicas na Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul.

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente para que viabilize a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito, para que adquira um caminhão limpa fossa ou contrate empresa especializada para efetuar o serviço de esgotamento de efluentes a fim de atender a população de baixa renda de Pilar do Sul.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, realize manutenção ou instale nova guarita na Avenida Papa João XXIII

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Ementa: Indica ao Senhor Prefeito para que junto com a secretaria competente, viabilize a limpeza do lote que está localizado entre a Avenida Ivone de Campos com a Rua Felisbino Murat, Jardim Santa Helena.

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Ementa: Indicam ao Senhor Prefeito para que seja feito a aquisição de aparelho ortopédico "Arco Cirúrgico Siemens" para a Santa Casa.

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Ementa: 1) Quais bairros estão sendo servidos de transporte coletivo urbano por veículos da Prefeitura? Quais linhas e quais horários? 2) É gratuito ou cobrado? Se cobrado qual tarifa? 3) Se não está sendo cobrado qual o impacto financeiro para o município neste exercício e nos dois seguintes? 4) Porquê está sendo fornecido transporte pela Prefeitura a alguns bairros e a outros não? Qual a diferença? 5) Quais veículos estão sendo utilizados para esses serviços e de qual Secretaria pertencem? Enviar relação com indicação das secretarias, veículos e placas.

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