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Requerimento 0063-2021

16/08/2021 Situação: Aprovado

Data início tramitação:
16/08/2021

Subtipo do documento:
Solicitação

Quorum:

Processo de Votação:

Sessões que participa:
Sessão Ordinária 0025-2021

Regime de Tramitação:

Ementa:
" Com relação ao espaço utilizado pelas Auto Escolas no Recinto de Festas Chico Mineiro para a formação de condutores: 1) Qual é a forma de concessão deste espaço? 2) Existe um contrato entre o poder público e as Auto Escolas? Se existe, enviar cópia do contrato; 3) Quanto às ruas internas do recinto que são utilizadas para manobras de direção e balizas, elas fazem parte da concessão? 4) Quanto aos sanitários, água e energia que os instrutores e alunos das auto escolas utilizam, as despesas são pagas por quem? Enviar cópia dos pagamentos das despesas realizadas. 5) Quanto à manutenção das vias utilizadas com pintura do solo, roçagem e capinagem, de quem é a responsabilidade de realizar e pagar as despesas com estas manutenções? 6) Qual é a contra partida que as Auto Escolas oferecem ao Município em detrimento da concessão do espaço?

Justificativa:

Documentos:
requerimento_63.pdf