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Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 16 DE JULHO DE 2007, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA

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Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO E PRÉDIOS PÚBLICOS, ALTERANDO O ARTIGO 41 E INCLUINDO O ARTIGO 43-A NA LEI N° 659/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.

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Ementa: Informações sobre possível uso do carro destinado a saúde às 15h pelo funcionário Diego Massayuki Kunihiro para o transporte de paciente até o bairro do Turvinho, visto que o mesmo não é concursado como motorista, muito menos na área da saúde, mas sim, como assistente administrativo: 1. Houve realmente tal viagem no dia 29 de agosto? 2. Se sim, por qual motivo? 3. Quem o autorizou a fazer tal viagem? 4. Houve possível relato que o referido funcionário ficou perdido no bairro até por volta de 01:00h. Isso realmente ocorreu?

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Ementa: 1. Por qual motivo a Lei do Som Automotivo (Nº 2.804/2013) não está sendo cumprida nas praças centrais e demais bairros? 2. O Parágrafo primeiro e o Parágrafo segundo do Artigo 3º da lei supracitada estão sendo cumpridos? 3. Houve alguma multa no presente ano referente ao cumprimento desta lei? Se houve, enviar cópia das multas.

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Ementa: 1. Por qual motivo a Lei Seca (Nº 204/2006) não está sendo cumprida nas praças centrais e demais bairros? 2. De qual órgão é a competência da fiscalização? Favor enviar cópia. 3. A questão de embriaguez ao volante, está sendo fiscalizada?

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Ementa: 1) Existe alguma planilha com relação aos serviços de manutenção/conserto de veículos, vans e ônibus do setor de educação? Se sim solicito cópias. 2) Existe um controle quanto a troca de pneus nesses veículos? 3) Há alguma planilha de controle com todas as especificações presentes no pneu em cada troca realizada? Se sim solicito cópias. 4) Qual o destino dado aos pneus trocados e não mais utilizados?

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize a construção de canaleta para escoamento de água na Rua Juvenal Marques com a Rua Paulina Emília |Vieira, no bairro Santa Cecília

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, notifique o proprietário sobre a construção de calçada no terreno situado na Rua Coronel Batista, em frente ao nº 40, Centro.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente, notifique o proprietário sobre a construção de calçada em toda a extensão do terreno situado na Avenida Miguel Petrere, no bairro Santa Cecília, mais precisamente após a Concessionária Honda.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja molhada regularmente com caminhão pipa com água não potável a Avenida José Rugine.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que viabilize a pavimentação asfáltica no percurso de 5,5 km na estrada Silvino Brasílio, no bairro Chapadão.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que, junto ao órgão competente, realize uma análise na rua Vicentina Vieira de Jesus no bairro Nova Pilar III, uma vez que na mesma há um problema de mal cheiro eminente.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize o encontro de batizado e troca de cordão da modalidade capoeira para o mês de novembro em nosso município.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize melhorias com máquina patrol e a colocação de placa de sinalização turística na estrada Robert James Foster no bairro da Saudade.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feita a implantação de uma lombada na Rua Marcolino Gomes de Oliveira em frente à casa número 1310, Campestre II.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que realize melhorias com máquina patrol e pedregulho na estrada que dá acesso ao sítio da família do Sr. Antonio Batista Brisola, no bairro Boa Vista.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que junto ao Departamento de Trânsito do Município, viabilize um estudo de melhorias de segurança de trânsito em toda a extensão da Avenida Santos Dumont.

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito para que seja feita a retirada do entulho e a limpeza do terreno do Campo da Aviação na Avenida Santos Dumont.

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Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA "APADRINHE UM ANIMAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ementa: Indico ao Senhor Prefeito a imediata adoção de medidas jurídicas e administrativas para a manutenção da posse da área de propriedade da Empresa Suzano Papel e Celulose S.A cedida em comodato à Prefeitura Municipal, na Fazenda Vitória, bairro da Saudade, neste município.

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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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